O programa de acesso ao ensino superior dos estabelecimentos penais em Londrina ganhou um significativo reforço para as pessoas privadas de liberdade (PPL) em regime fechado. Na Penitenciária Estadual de Londrina III (PEL III), a Polícia Penal do Paraná (PPPR) entregou na última semana um novo espaço para o estudo a distância (EAD). São duas salas com seis computadores viabilizando aos apenados o acesso aos estudos em horários liberados pela universidade e com a permissão da unidade penal.

As salas foram construídas com mão de obra de custodiados na PEL III e o espaço possibilitará que os apenados, aprovados no vestibular da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), possam realizar o sonho de estudar numa universidade e ter a oportunidade de retorno à sociedade com diploma de formação, destacando, assim, a função ressocializadora da pena.

Em 2024, 18 custodiados conseguiram aprovação em exames de acesso ao ensino superior na PEL III e, em 2025, esse número aumentou para 23. São diversos cursos, desde engenharia mecânica e civil na UEL e na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) a Desenvolvimento de Sistemas e Inteligência Artificial na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

“A entrega dessas salas de aula representa um marco significativo na promoção da educação como instrumento de transformação e reinserção social. Ao proporcionar acesso ao ensino superior dentro do ambiente prisional, o Estado reconhece o papel fundamental da educação na reconstrução da identidade dos apenados, oferecendo-lhes a oportunidade de reescrever suas trajetórias por meio do conhecimento. A implantação de um espaço físico adequado para o aprendizado, com estrutura compatível com as exigências pedagógicas do ensino superior, rompe barreiras históricas de exclusão e amplia o alcance das políticas públicas voltadas à população carcerária. Além disso, fortalece o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e reafirma o compromisso com os direitos fundamentais, entre eles o acesso à educação. A iniciativa também se alinha às diretrizes da Lei de Execução Penal, que prevê a oferta de atividades educacionais como parte do processo de restabelecimento social”, explicou a chefe da Divisão de Educação e Capacitação da Polícia Penal do Paraná, Lisiane Haag Antonelli.

A iniciativa da direção da PEL III fortalece o processo educativo já presente na unidade penal. Após a conclusão da educação básica, todas as PPL têm direito de prestar o ENEM ou o vestibular da UEL aplicados dentro da instituição e, sendo aprovados, poderão sair com monitoramento eletrônico para cursar na universidade onde obteve sucesso ou ser direcionado para as novas salas para estudo no formato EAD.

O programa de acesso ao ensino superior na PEL III cumpre de forma efetiva o direito à educação e à cidadania previsto em legislação vigente às pessoas privadas de liberdade. Habilitar um espaço dentro da unidade que viabiliza o acesso e possibilita o estudo reforça o compromisso da PPPR em busca de soluções para cumprir a função de devolver à sociedade pessoas em melhores condições de se reintegrarem socialmente, encontrando no campo profissional a esperança para uma vida mais justa.

“A presença de salas de aula bem equipadas e adaptadas permite que os internos participem de cursos ofertados por instituições parceiras, como universidades públicas ou privadas, promovendo não apenas a qualificação profissional, mas também o desenvolvimento crítico e pessoal. Para a sociedade, os benefícios decorrentes são igualmente significativos. Estudos indicam que a implementação de políticas educacionais no sistema prisional está diretamente associada à diminuição da reincidência criminal entre indivíduos que retornam ao convívio social após o cumprimento de penas privativas de liberdade. Em outras palavras, ao se investir na educação formal das pessoas privadas de liberdade, promove-se simultaneamente a segurança pública, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais”, enfatizou Lisiane.

A entrega das salas anexas para seis universitários, mesmo em regime fechado, representa o anseio por mudança e melhoria dos espaços para o cumprimento da pena, visando a transformação pessoal, social e profissional dos apenados por meio da educação, como importante e potente caminho para a reconstrução de perspectivas e vida social.