Competências e Estrutura Organizacional da Corregedoria Geral

A Corregedoria-Geral do DEPPEN atua na prevenção de irregularidades funcionais e administrativas e também no combate à impunidade administrativa no âmbito da Polícia Penal, promovendo, coordenando e acompanhando todos os procedimentos administrativos disciplinares que visem à apuração da responsabilidade funcional.

Atua também na capacitação e treinamento de agentes públicos para compor comissões disciplinares, expede certidões sobre antecedentes administrativos funcionais, zela pelo arquivamento e a manutenção dos protocolados e autos de procedimentos disciplinares instaurados no âmbito do DEPPEN, realiza inspeções e correições ordinárias e extraordinárias em qualquer estabelecimento penal sob administração do DEPPEN, como também outras atividades correlatas definidas no Regimento Interno.

Sua função precípua é o fortalecimento da Corregedoria-geral para atuação como órgão de controle interno das atividades funcionais dos servidores do Departamento visando o efetivo cumprimento da execução penal, promovendo um ambiente seguro nas unidades penais e, consequentemente, na sociedade.


Nos termos do Regimento Interno, a Corregedoria-geral do DEPPEN está estruturada da seguinte forma:

estrutura organizacional