Fundo Penitenciário do Paraná - FUPEN
As atividades e funcionamentos de toda estrutura que antes se dava em razão das próprias receitas, rendas, donativos e parcela de dotação do orçamento atribuída ao Departamento Penitenciário, passou a contemplar, após as alterações de 2012, receitas públicas arrecadadas em âmbito Estadual e transferências de recursos federais recebidas por meio do Fundo a Fundo (Lei Federal nº 13.500/2017).
Logo, o aumento de receitas, ampliou o campo de atuação do Fundo Penitenciário, dispondo de seus recursos para pagamento de pecúlio, manutenção dos canteiros de trabalhos, construção, reforma e ampliação de estabelecimento penais, aquisição de equipamentos, viaturas, máquinas, cursos, serviços e materiais destinados à Custódia e Reintegração Social.
- Reunião Extraordinária do CED/FUPEN.
Decreto n° 7594 de 07-05-2021
Decreto nº 7335 de 21-06-2021 - Conselho Penitenciário
Decreto nº 7578 de 09 de novembro de 2021 - Substituição de membros do Conselho Diretor - FUPEN
Decreto nº 9240- 03-11-2021 - Substituição de membros do CED-FUPEN
Decreto nº 9603- 01-12-2021 - Substituição de membros do CED-FUPEN
- substitui membros do Conselho Diretor.
- substitui membros do Conselho Diretor.
Decreto 884 - 27 de Março de 2015 - Nomeia membros do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN (Atualizado em 27/01/16 por FB)
Decreto 1472 - 22 de Maio de 2015 - Nomeia servidor para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN.
Decreto 1725 - 24 de Junho de 2015 - Nomeia servidor para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN, em substituição a CEZINANDO VIEIRA PAREDES.
Decreto 2126 - 12 de Agosto de 2015 - Nomeia servidor para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN, em substituição a RUY ALVES HENRIQUES FILHO.
Decreto 2683 - 30 de Outubro de 2015 - Nomeia membros para integrarem o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN.
Decreto 2677 - 30 de Outubro de 2015 - Nomeia membros para integrarem o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário – CED/FUPEN.
Decreto 5557 de 15/08/2012 - Nomeia Membros do Conselho
Decreto 7188 de 04/02/2013 - Substitui Membros do Conselho
Decreto 7784 de 22/03/2013 - Substitui os membros do CED/FUPEN
Decreto 8840 de 04/09/2013 - Nomeia Membros do Conselho
Decreto 9547 de 06/12/2013 - Nomeia Membros do Conselho
Decreto 10242 de 19/02/2014 - Substituição do Presidente
Decreto 10360 - 07/03/2014 - Substitui Membro do Conselho
Decreto 12651 de 27/11/2014 - Recondução/ nomeação dos Membros do Conselho