Portaria 001/2024 - Altera o SAPE para subordinação da direção geral
Portaria 002/2024 - Dispõe sobre capacidade da Casa de Custodia de Arapongas
Portaria 003/2024 - CD da PEL III
Portaria 004/2024 - CTC da PEL III
Portaria 005/2024 - Designa CD da PEM
Portaria 006/2024 - Designa CTC da PEM
Portaria 007/2024 - Dispõe sobre capacidade da Casa de Custodia de Arapongas
Portaria 009/2024 - Capacidade do CMP
Portaria 010/2024 - Dispõe sobre membros do CTC da CPIM
Portaria 011/2024 - Dispõe sobre membros do CD da CPIM
Portaria 014/2024 - Dispõe sobre capacidade da PEF III UP
Portaria 015/2024 - Dispõe sobre capacidade da CADEIA PÚBLICA DE IPORA
Portaria 016/2024 - Dispõe sobre capacidade da CADEIA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO – CPCAMP I
Portaria 017/2024 - Institui Comissão que elaborará o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos
Portaria 018/2024 - Errata da Portaria 016/2024
Portaria 019/2024 - Dispõe sobre banca TAF SOE?
Portaria 020/2024 - Designa Diego e Irecilse para Recebimento de doações de Notebooks
Portaria 021/2024 - Regulamenta a quantidade de munições para cursos e treinamentos
Portaria 022/2024 - Dispõe sobre capacidade da CPAI
Portaria 023/2024 - Dispõe sobre capacidade da PEP II
Portaria 024/2024 - Dispõe sobre capacidade da CADEIA PÚBLICA DE UMUARAMA
Portaria 025/2024 - Regulamentação de férias