Leis, Portarias, Resoluções e demais documentos referentes à Educação no Sistema Penal

 
PARECERES

PARECER CEE/BICAMERAL Nº 129/18

PARECER CEE/BICAMERAL Nº 109/2020

PARECER CEE/CEIF/CEMEP Nº 02/14  Pedido de análise e manifestação da Proposta Pedagógico Curricular para a oferta de Educação de Jovens e Adultos nos Estabelecimentos Penais do Paraná, como Experimento Pedagógico, de acordo com a Deliberação 02/10- CEE-PR.