O Programa Mãos Amigas, criado em 2012 pelo Governo do Estado do Paraná, tem como objetivo promover a reintegração social de pessoas privadas de liberdade (PPL) por meio de atividades laborativas e educacionais, além de realizar serviços de manutenção, conservação e reparos em unidades escolares e imóveis públicos. Este programa, que inicialmente começou em Curitiba e região metropolitana, e atualmente está implantado em 14 Núcleos Regionais de Educação (NRE) do estado.

Somente em 2024, o programa realizou mais de 1.320 atendimentos em 670 instituições de ensino, beneficiando escolas estaduais nos 14 NRE, e empregou 1.864 apenados durante o ano, oferecendo transporte alimentação, uniformes, EPIs e ferramentas. O impacto positivo desse esforço não se limita apenas à manutenção das escolas, mas também reflete no processo de reintegração social dos envolvidos, oferecendo oportunidades para que os participantes se requalifiquem profissionalmente e possam se reinserir no mercado de trabalho. 

A iniciativa é conduzida em parceria entre a Secretaria da Educação, por meio do Fundepar, e a Secretaria da Segurança Pública, através da Polícia Penal do Paraná, com apoio técnico do Paranaeducação. Esse modelo de cooperação garante agilidade, baixo custo e, principalmente, oportunidade de mudança de vida para os apenados. 

"O trabalho e a capacitação profissional têm um papel fundamental na reintegração social. O Programa Mãos Amigas, além de oferecer um trabalho digno à pessoa privada de liberdade, auxilia na redução da reincidência ao sistema prisional e também gera economia a Estado”, destaca a diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre. 

 Além da qualificação profissional, os apenados também têm direito à remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal: a cada três dias de trabalho, um dia é abatido da pena total. Os participantes ainda recebem uma ajuda de custo equivalente a 75% do salário mínimo, o que representa um importante apoio financeiro tanto para suas famílias quanto para o momento de retorno à sociedade. 

Em 2023, o Programa Mãos Amigas foi sancionado como lei estadual (Lei nº 21.815/2023), consolidando sua importância no sistema penal e educacional do Paraná. Além disso, em 2024, o programa recebeu o Selo Resgata, uma honraria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) que reconhece iniciativas que buscam a reintegração social de pessoas em privação de liberdade. O selo é uma forma de valorizar as organizações que, com responsabilidade social, apoiam a reintegração dos indivíduos ao convívio social e ao mercado de trabalho. 

 “Há dois anos, conseguimos regulamentar e sancionar o Programa Mãos Amigas como lei estadual e, mais recentemente, em fevereiro deste ano, tivemos a publicação de um decreto que define as competências e responsabilidades de cada ente envolvido no programa, como o Fundepar, a Polícia Penal do Paraná e o Paranaeducação. Com essas mudanças é possível aprimorar ainda mais nossa atuação em duas políticas públicas fundamentais: a educação e a reintegração social. Atualmente, contamos com 14 Núcleos Regionais de Educação e, ao longo deste ano, ampliaremos para 16”, explicou Claus Giovani Andrade Marchiori, chefe da Divisão de Programas e Projetos Especiais do Fundepar. 

O Mãos Amigas vai além da função técnica de manutenção das escolas; ele atua como um verdadeiro programa social, criando condições para que pessoas em situação de privação de liberdade desenvolvam novas habilidades, recuperem a autoestima e preparem-se para uma nova trajetória de vida. Essa abordagem ajuda na redução da reincidência criminal, promovendo a reintegração dos apenados à sociedade. 

 A escolha das pessoas que irão participar do programa é feita através de um processo criterioso de análise e encaminhamento, que assegura a participação de custodiados com perfil compatível para atuar com responsabilidade nas unidades escolares. “Nas unidades penais nós temos uma Comissão Técnica de Classificação, na qual os custodiados passam por análise da equipe composta pela direção da unidade, chefes da segurança, setores jurídicos, de saúde e de assistência social, além da Divisão de Ocupação e Qualificação nas Unidades Penais (DIOQ), setor da Polícia Penal que trata da implantação de apenados em canteiros de trabalho. Com isso a gente consegue selecionar as pessoas com perfil adequado para trabalharem dentro das escolas estaduais. É um compromisso que a PPPR tem e esse programa tem dado certo em todos esses anos. Esperamos ampliá-lo ainda mais em nosso estado”, explica o chefe da Divisão de Produção e Desenvolvimento da Polícia Penal do Paraná, Boanerges Silvestre Boeno Filho. 

Uma das instituições de ensino contempladas com o programa foi o Colégio Cívico Militar Professor Guido Arzua, no Bairro Sítio Cercado, em Curitiba, que passou por transformação visual através da pintura de toda a edificação da escola. A diretora da instituição, Vanda Aparecida Torá dos Santos, enfatiza que o programa é muito importante justamente por tornar possível as manutenções e melhorias necessárias nos colégios e também por oportunizar um ofício a quem está buscando recomeçar suas vidas após a privação de liberdade. 

“Fomos contemplados pelo Programa Mãos Amigas em 2023, quando representantes do Núcleo Regional estiveram na escola e constataram a necessidade de revitalização da pintura. Compramos o material com recursos do fundo rotativo, mas a mão de obra, que teria um custo muito maior, foi realizada pelos custodiados do sistema prisional. O trabalho fez toda a diferença, deu novos ares à instituição com um visual renovado. O programa existe para fazer a diferença. Nós, enquanto gestores, temos o compromisso de manter a escola limpa e apresentável, porque o aluno precisa se sentir pertencente a um espaço organizado e agradável”, destacou Vanda. 

A cada etapa, o Programa Mãos Amigas reafirma seu compromisso com a justiça social, segurança pública e educação de qualidade no Paraná, mostrando que é possível, por meio de ações colaborativas, transformar desafios em oportunidades de ressocialização e inclusão.