Projeto de Remição pela Leitura promove educação e reintegração social na Cadeia Pública de Laranjeiras do Sul 16/07/2025 - 14:28

Com o objetivo de promover a educação e a reintegração social de pessoas privadas de liberdade (PPL), a Polícia Penal do Paraná (PPPR) está desenvolvendo na Cadeia Pública de Laranjeiras do Sul, desde fevereiro de 2024, o Projeto de Remição de Pena pela Leitura intitulado “Leitura e Produção Textual: Nova Vida com Remição”. A iniciativa é fruto do Projeto de Extensão EXT-2024-0015 da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Laranjeiras do Sul.

Firmado em parceria com o Conselho da Comunidade da comarca, o projeto tem validade até 31 de dezembro de 2025 e poderá ser renovado. A ação está fundamentada na Lei de Execução Penal (LEP nº 7.210/1984) e nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo até quatro dias de remição de pena por livro lido e resenhado, desde que a avaliação obtenha nota mínima de 6, respeitando os critérios estabelecidos, como originalidade e adequação ao nível de escolaridade do participante.

A cada mês, um livro é disponibilizado pelo Conselho da Comunidade às PPL. Após a leitura, os custodiados devem elaborar uma resenha, que é recolhida e encaminhada à universidade para avaliação. Três professoras e uma estudante do último ano de pedagogia da UFFS são responsáveis pelas correções, com devolutiva no prazo de cinco dias. Os trabalhos são corrigidos com base na norma culta da língua portuguesa, levando em conta aspectos como uso de verbos, ortografia, acentuação, pontuação e concordância, sempre com sensibilidade ao grau de escolaridade de cada participante. Comentários e orientações são incluídos nas devolutivas, incentivando o aperfeiçoamento contínuo.

O coordenador da Regional Administrativa da PPPR em Guarapuava, Marlon Rafael Picioni destaca que: “o projeto de remição pela leitura desenvolvido na Cadeia Pública de Laranjeiras do Sul é uma iniciativa exemplar, que alia educação, responsabilidade e oportunidade de transformação real para as pessoas privadas de liberdade. A parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul e o Conselho da Comunidade demonstra que, com empenho e união de esforços, é possível construir caminhos efetivos de reinserção social. Projetos como esse refletem o compromisso da Polícia Penal com a dignidade humana e com a segurança pública baseada na reintegração social”, afirmou.

“Ao ler e refletir sobre os livros, as PPL têm a chance de reduzir suas penas — e mais do que isso, têm acesso à educação, à formação crítica e à possibilidade de construir novos caminhos. As professoras da UFFS, junto com alunas bolsistas, atuam no projeto realizando a seleção das obras literárias e fazem a correção das resenhas produzidas pelos participantes. Para a UFFS, essa parceria com a Polícia Penal do Paraná e com o Conselho da Comunidade é muito importante. Todos os envolvidos compartilham uma preocupação comum: oferecer novas oportunidades para essas pessoas, e a leitura é uma dessas possibilidades reais de transformação”, destacou o professor da Universidade Federal da Fronteira Sul, Fabio Luiz Zeneratti.

“A experiência tem demonstrado que projetos como esse não são apenas mecanismos legais de remição de dias da pena, mas espaços vivos de educação, reflexão e transformação. Ao reconhecer o potencial do livro como ferramenta de liberdade, reafirma-se a esperança de que é possível construir novos caminhos, dentro e fora dos muros”, frisou o presidente do Conselho da Comunidade, Vinícius Sterza.

No mês de julho, o projeto registrou a entrega de 116 resenhas, dentro de um universo de 158 custodiados participantes. O alto número demonstra o engajamento e o interesse crescente pela leitura como ferramenta de transformação pessoal.

Após a correção, o Conselho da Comunidade arquiva o documento original para eventual apresentação ao Juízo ou ao Ministério Público. Uma cópia é devolvida ao autor da resenha, que pode analisá-la e refletir sobre os pontos a melhorar. Além da remição de pena, o projeto visa ampliar o vocabulário, desenvolver habilidades linguísticas e preparar os participantes para exames como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Antes dessa parceria com a universidade, as correções eram feitas por uma professora contratada pelo próprio Conselho da Comunidade. Com o envolvimento da UFFS, o projeto ganha maior alcance e solidez institucional, refletindo a missão da universidade pública, democrática e popular, de atuar junto à comunidade local e contribuir efetivamente para a cidadania e a inclusão social.

A Cadeia Pública de Laranjeiras do Sul se destaca, assim, como um exemplo de boas práticas no sistema prisional, ao investir na leitura como caminho para uma nova vida.

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