Atualmente presidido pelo Governador do Paraná, Ratinho Junior, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) chegou a sua 10ª edição, que foi realizada entre os dias 29 de fevereiro e 2 de março, na cidade de Porto Alegre (RS). O evento contou com a participação de governadores e outras lideranças dos sete estados-membros do consórcio, sendo Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Ao longo destes três dias, foram debatidos diversos assuntos importantes, resultantes da mobilização dos governadores e gestores dos estados que compõem o consórcio, cujos propósitos visam o desenvolvimento do país.

“Mais uma vez, saímos de um encontro muito produtivo, com propostas de políticas públicas em diversas áreas, reafirmando o nosso compromisso com um futuro melhor para os nossos estados e para o Brasil como um todo”, afirma Ratinho Junior.

Entre as temáticas que foram tratadas durante este encontro, a segurança pública é a que mobilizou, de forma mais intensa, as discussões. Este foi o principal tópico abordado pelos governadores já na abertura do evento. Para a discussão deste tema foi montado um Grupo de Trabalho (GT) específico com assuntos relacionados a Lei de Execução Penal (LPE), tratamento penal, monitoramento eletrônico, audiências de custódia, ações para evitar aparelhos celulares sob posse de apenados, ampliação e promoção da ressocialização, entre outros.

A Polícia Penal do Paraná (PPPR) esteve presente representada por seu diretor de segurança penitenciária, João Schlemper, e pelo chefe de gabinete da diretoria do Departamento, Marcos Paulo de Barros. “Entre os temas mais importantes sobre segurança pública que foram debatidos no Cosud estão o sistema de monitoração eletrônica e o tratamento penal, nos quais a contribuição da PPPR foi fundamental para que o grupo técnico da segurança pudesse apresentar propostas de melhorias junto aos governadores que compõem o consórcio. Cada vez mais, o estado do Paraná está se fortalecendo de forma integrada”, afirma João Schlemper.

“Foi uma grande honra ter participado desta edição do Cosud, especialmente pelo destaque dado à segurança pública, e que quase todos os tópicos discutidos no Grupo de Trabalho desta pauta, convergem para a necessidade de maiores investimentos nas polícias penais dos estados-membros. Na qualidade de atual presidente do Consórcio, o foco desta edição foi definido pelo governador Ratinho Junior e direciona para necessidades como alterações legislativas que determinem punições mais severas cometidas por integrantes de facções criminosas contra policiais. Assim, punições mais severas demandarão que criminosos permaneçam mais tempo sob a custódia dos sistemas de execução penal, demandando mais investimentos em construções, bens e recursos humanos para as polícias penais dos estados”, destaca Marcos Paulo de Barros.

Além do Grupo de Trabalho (GT) para discutir assuntos relacionados a Segurança Pública, havia nesta 10ª edição do Cosud, também, o GT da Agricultura e Pecuária; da Defesa Civil; do Desenvolvimento Social e Profissional; do Desenvolvimento Econômico, Parcerias e Fomento; dos Direitos Humanos, Juventude e Políticas Para a Mulher; da Educação; dos Esportes; da Governança do Cosud; da Habitação e Obras; da Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano; da Inovação e Inclusão Digital; da Malha Ferroviária; do Meio Ambiente; do Planejamento e Governo Digital; da Procuradoria-Geral do Estado; da Saúde; da Transparência, Controladoria e Ouvidoria; e do Turismo.

Ao final do evento, cada um dos representantes dos 21 Gts apresentaram os resultados das reuniões. As proposições encaminhadas pelos grupos contribuíram para a elaboração da Carta de Porto Alegre. O evento marcou, também, a formalização do Estatuto do Cosud e do Pacto para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado.

Estatuto do Cosud – O estatuto apresenta as normas para o funcionamento do consórcio, a estrutura de contratação de pessoal permanente, o funcionamento do escritório-sede em Brasília, os critérios de transferência de recursos, a coordenação de assessoramento jurídico próprio e as despesas.

O regimento versa, também, sobre o contrato de rateio, instrumento por meio do qual os Estados consorciados se comprometem a transferir recursos ao Cosud, definindo as responsabilidades econômico-financeiras por parte de cada um e a forma de repasse para a realização de despesas.

Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado – O pacto propõe a criação do Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), visando o compartilhamento pelos sete estados de informações de inteligência para enfrentamento ao crime organizado. O documento prevê também o compartilhamento de cursos de capacitação para qualificar as investigações policiais, aquisições conjuntas de ferramentas e equipamentos tecnológicos e as propostas de alterações legislativas que promovam o endurecimento das punições.

O pacto propõe cinco mudanças legislativas: restringir as chamadas “saidinhas”, ou seja, as saídas temporárias de apenados; tornar qualificado o crime de homicídio quando praticado por organização criminosa; revisar os requisitos para liberdade provisória no caso de crimes graves; permitir acesso pelas forças policiais às informações de monitoramento eletrônico; e definir melhor o que constitui fundada suspeita para auxiliar os policiais na realização de abordagens.

Carta de Porto Alegre – O documento reafirma a integração entre os sete estados e oficializa, além da criação do Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, diversos compromissos pactuados pelos estados-membros.

Os governadores defendem a atualização dos critérios de distribuição de recursos federais para o enfrentamento à dengue no Sul e Sudeste; o apoio ao aprimoramento e à realização de ajustes no Novo Ensino Médio; a necessidade de operacionalização do Fundo Mata Atlântica, já estabelecido por lei; o estabelecimento de monitoramento ambiental integrado no território do consórcio, além de ações de adaptação às mudanças climáticas e no campo da produção e distribuição de energia.

A carta ainda trata da solicitação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de implantação célere e urgente do sistema de alerta para desastres cell broadcast; da revião da metodologia de amortização do saldo devedor e dos encargos contratuais da dívida dos Estados com a União; da participação ativa na regulamentação da Reforma Tributária; e da institucionalização do Cosud.

Por fim, o documento reforça a disposição do Cosud de dialogar com o Ministério da Fazenda sobre questões de sustentabilidade fiscal e formaliza o local e a data da próxima reunião do consórcio, que será no Espírito Santo, entre 8 e 10 de agosto.

COSUD - O Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) foi criado em 2019, em Belo Horizonte (MG), e tem o objetivo de fortalecer a cooperação entre os governos estaduais das regiões Sul e Sudeste. Com mais de 114 milhões de habitantes, estes sete estados juntos respondem por 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).