Presos da Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), participaram, na última semana, de uma audiência pública na Câmara de Vereadores do município. Na ocasião, a Big Band Pic, banda composta por detentos, foi convidada a se apresentar na abertura do evento, que tinha por objetivo, apresentar um projeto de lei, que propõe a ressocialização de detentos e egressos do sistema prisional, por meio do trabalho.

A Big Band Pic é resultado de um projeto de musicalização desenvolvido na penitenciária, desde 2011, que nasceu com a proposta de reinserção social, assim como outras ações que são desenvolvidas na unidade penal. Atualmente, 28 presos participam do projeto de música, e têm a oportunidade de aprender a tocar instrumentos como viola, teclado, guitarra, e instrumentos de sopro em geral.

As aulas são ministradas pelo agente penitenciário e também maestro da banda, Adilson Lucas de Brito, juntamente com um professor do Instituto Musical Harmonia e Paz (IMHAP), instituição que coordena o projeto de musicalização, gratuitamente. Ao todo, são três ensaios por semana, com duração de 3 horas cada. O que contribui não só para aprendizado do preso, mas também o ajuda na diminuição da pena, já que essa atividade dá direito a remição, assim como toda atividade de estudo e trabalho.

De acordo com o diretor da PIC, Leandro Occaso, "o tratamento penal passa pela qualidade nos serviços prestados nas unidades com base na educação, comportamento e disciplina, cursos profissionalizantes, trabalho, integração, lazer, manutenção, aproximação e resgate dos vínculos familiares, entre outros. Todas ações que demonstram o comprometimento dos servidores responsáveis pelo trabalho com essas pessoas privadas de liberdade", comenta.

O diretor explica ainda, que existem alguns critérios para a participação dos presos nesse projeto de música, onde são levados em consideração o prévio conhecimento em algum instrumento musical, além da relação pessoal com a música, como gosto e afinidade. Os candidatos são avaliados também por uma Comissão Técnica de Classificação (CTC), composta por Assistente Social, Psicóloga, Enfermeira, Pedagoga e Equipe de Segurança, que avaliam o histórico psicossocial, jurídico, personalidade e o comportamento dos detentos dentro do sistema prisional. Somente os presos aprovados pela CTC é que tem seus nomes encaminhados para o judiciário para apreciação e devida liberação para as apresentações fora da Unidade Penal.

O projeto de musicalização da PIC já foi reconhecido e premiado com o Selo ODM - Objetivos do Milênio, em 2013. A Big Band Pic, já se apresentou em diversas cidades do Paraná, como Curitiba e Foz do Iguaçu.

PROJETO DE LEI - O projeto de lei em Cascavel é defendido pelo vereador Rômulo Quintino e tem por proposta a inserção de egressos no mercado de trabalho. Para tanto, ficaria estipulado que cada empresa que ganhe licitação para obras públicas tenha o compromisso em disponibilizar ao menos 5% das vagas de trabalho para egressos ou condenados do sistema penal.

“A ideia nasceu a partir do conhecimento de que os egressos tem dificuldade de conseguirem vagas no mercado de trabalho, com isso se obrigam a reincidir e o ciclo vicioso nunca termina”, declara Quintino.

Por se tratar de uma audiência pública, vários segmentos da sociedade foram convidados à discussão. Para o autor do projeto, essa questão é de interesse de todos uma vez que somos responsáveis por possibilitar novas oportunidades àqueles que cumprem pena, “acredito na oportunidade que eles terão de reescrever suas histórias e formar um novo histórico que servirá como referência para o futuro deles”, afirma.

O diretor da PIC, que foi uma das autoridades convidadas a participar do debate, acredita que a contribuição da Penitenciária, vai além da discussão para adequação do projeto. “A PIC tem o dever de auxiliar na execução penal daqueles que lá estão custodiados, e que, futuramente, também poderão ser beneficiados pela lei quando em liberdade” comenta Occaso.

O projeto de lei já passou por duas audiências públicas, com a participação de vários segmentos da sociedade. Ainda esse ano, nos próximos meses, será levado ao plenário da Câmara Municipal de Cascavel para votação.