Na quarta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB) sediou, pela primeira vez, um casamento coletivo que reuniu 23 casais em uma cerimônia da 7ª edição do projeto Casando Direitos, iniciativa da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) que regulariza a situação matrimonial de pessoas privadas de liberdade (PPL) sem custos. Esta foi a maior edição do Casando Direitos até aqui, em número de casais.

Além de exercer os direitos das pessoas privadas de liberdade, esta ação também promove benefícios para o sistema penitenciário, pois o novo status de estado civil e o vínculo familiar refletem no comportamento destes apenados no interior da unidade, contribuindo para a manutenção de um ambiente pacífico e organizado.

Entre os casais, estava um par homoafetivo — um dos noivos já em liberdade e o outro cumprindo pena na PEFB — e um casal formado por uma mulher custodiada na Cadeia Pública de Dois Vizinhos e um homem recluso na unidade.

A realização do evento foi possível graças à parceria entre a Polícia Penal do Paraná (PPPR), a Defensoria Pública, o Cartório de Registro Civil Arion Cavalheiro de Francisco Beltrão, o Conselho da Comunidade e servidores das áreas técnicas e administrativas, que auxiliaram inclusive na maquiagem das noivas. Um salão de beleza foi montado no auditório da unidade, com atendimento feito por uma maquiadora profissional.

A cerimônia contou com condução ecumênica por pastores e música ao vivo do violinista Fábio Girardello, que atua como servidor público municipal e se apresentou voluntariamente. A documentação necessária para os casamentos foi providenciada em contato com as famílias, por meio da Central de Credenciais da PPPR, garantindo o direito à união civil de forma gratuita, em parceria com a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen-PR) e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen).

O coordenador regional da PPPR em Francisco Beltrão, Marcos Andrade, comentou sobre o impacto do evento: “Entre os grandes eventos realizados para promover a mudança de vida das pessoas privadas de liberdade, este encerra muito bem o ano de 2025. É uma ocasião única, que certamente transformará a vida desses casais em parceria com a Defensoria Pública e o Conselho da Comunidade”, destacou.

A juíza Divangela Precoma Moreira Kuligovski reforçou a importância da efetivação de direitos: “Mesmo privadas de liberdade, essas pessoas têm os mesmos direitos de qualquer cidadão. A Defensoria Pública atua para que esses direitos sejam garantidos, e ações como esta fazem toda a diferença”, enfatizou.

O defensor público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso, coordenador da 7ª edição do Casando Direitos, destacou a importância do projeto: “Este projeto garante que os apenados tenham seus direitos respeitados, conforme a Lei de Execução Penal. A reintegração social e a constituição de família contribuem para que a pessoa privada de liberdade se reergua e se prepare para viver com dignidade e evitar a reincidência”, disse.

O presidente do Conselho da Comunidade de Francisco Beltrão, Antonio Da Caz, destacou a relevância do evento: “Este momento eleva a autoestima das pessoas privadas de liberdade e marca um ponto importante na história da PEFB. Certamente outros casamentos coletivos serão realizados futuramente”, disse.

Participaram da cerimônia autoridades como os defensores públicos Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso e Renato Martins Albuquerque, o presidente do Conselho da Comunidade Antonio Da Caz, o pastor Darci Furtado, o coordenador regional da PPPR Marcos Andrade e o diretor da PEFB Alessandro Bezerra da Cunha.