Nesta semana, a construção de novas unidades prisionais no modelo de progressão no Paraná e recursos financeiros para o desenvolvimento de novos projetos e estruturas prisionais no Estado foram assuntos centrais de reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) com o secretário nacional de políticas penais, Rafael Velasco, em Brasília.

O encontro ocorreu na sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Dentre os assuntos abordados, estão a construção de três novas unidades de progressão nas cidades de Cascavel (Oeste), Cianorte (Noroeste) e Arapongas (Norte). O objetivo da reunião foi definir o projeto arquitetônico dos locais e a viabilidade de recursos federais.

O 2º vice-presidente do Consej e diretor-geral da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Osvaldo Messias Machado, explica a necessidade de construir espaços próprios para unidades de trabalho, já que as cinco unidades de progressão existentes no Estado são espaços remodelados.

“Nossos novos projetos de construção de unidades de progressão têm o intuito de desenvolver locais apropriados, dentro do padrão que precisamos para o tratamento penal adequado e humanizado. Hoje, o Paraná é referência com nosso modelo de unidades de progressão e queremos evoluir sempre da melhor maneira que pudermos tanto no tratamento com os apenados quanto em termos de estruturas físicas”, destaca.

Em abril, o governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu uma comitiva de representantes do Consej e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para conhecer as experiências paranaenses e buscar novos projetos para a área.

As Unidades de Progressão fazem parte das iniciativas da Polícia Penal do Paraná para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade. O modelo garante acesso ao mercado de trabalho e estudos. Atualmente, o Estado conta com Unidades de Progressão em Piraquara, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Londrina e Maringá, mas há atividades laborais e educacionais desenvolvidas também em outras penitenciárias. Quase 30% da população carcerária paranaense trabalha. Os detentos recebem um salário mínimo e também têm direito à redução na pena.

PRESENÇAS – Secretário nacional de políticas penais, Rafael Velasco, presidente do Consej e Secretário de Administração Penitenciária de Rondônia, Marcus Castelo Branco A. S. Rito, 1ª vice-presidente do Consej e Secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Maria Rosa Lo Duca Nebel, 2º vice-presidente do Consej e diretor da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado.