Ressocializar é uma palavra bastante presente no cotidiano das pessoas envolvidas no sistema penitenciário. No dicionário, tem um significado bastante literal: socializar-se novamente; voltar a possuir convívio social; fazer novamente parte da sociedade. O ato de ressocializar uma pessoa que porventura esteja sob a custódia do Estado é um trabalho bastante desafiador. A complexidade envolvida entre estabelecer um programa que tenha efetividade, seja tecnicamente correto e legalmente alinhado, e que garanta as integridades físicas dos envolvidos só pode ser realizado por profissionais com conhecimentos específicos, além do comprometimento com a função pública. Este é o propósito dos profissionais que integram os quadros da Polícia Penal do Paraná (PPPR).

Com o intuito de promover as políticas públicas de ressocialização de pessoas condenadas pela Justiça, o governador Carlos Roberto Massa Júnior instituiu a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu III (PEF III) como Unidade de Progressão, através do Decreto Executivo n.º 4454 de 18 de dezembro de 2023.

A unidade foi inicialmente criada como extensão da PEF I e agora passa a ser administrada de forma independente, com estrutura administrativa e operacional próprias, podendo continuar e ampliar seus programas de tratamento penal, como frisa o diretor regional de Foz do Iguaçu da PPPR, Cássio Rodrigo Pompeo: “A PEF III, entendida como unidade penal autônoma, era um objeto antigo da Polícia Penal e conseguimos alcançar tal desejo nesta gestão, sempre com o apoio da direção-geral da Polícia Penal e da Secretaria de Estado da Segurança Pública”.

A PEF III – UP passará a receber recursos e poderá firmar parcerias com outros órgãos da administração direta e da iniciativa privada. Parcerias que já estão em operação e que devem ser ampliadas, conforme afirma o diretor da unidade, Stênio Couto: “A equipe que iniciou os trabalhos aqui, ainda como uma extensão de outra unidade penal, sempre acreditou que esse momento chegaria. Selecionamos excelentes quadros da Polícia Penal para iniciar e desenvolver os trabalhos, isso pode ser visto na prática, com as parcerias funcionando, os apenados trabalhando e estudando. É bastante significativo”. 

UNIDADE DE PROGRESSÃO – As chamadas Unidades de Progressão (UP)  são estabelecimentos prisionais com tratamento penal e estratégias de segurança diferenciadas. Este modelo foi instituído através do Decreto 11.169/2018, criado para promover tratamento penal humanizado, levando trabalho e estudo a todos os custodiados. Nessas unidades, admite-se pessoas privadas de liberdade em fase final de cumprimento de pena, sem histórico de envolvimento com organizações criminosas e bom comportamento carcerário. As ações são voltadas para a saúde, bem-estar, resgate de vínculo familiar, profissionalização, reintegração social e projetos de trabalho e educação, com a garantia de remição de pena. 

O principal pilar que estrutura toda a composição do modelo de tratamento penal das UPs do Paraná pauta-se na classificação de perfil de apenados. Essa avaliação dos apenados é individualizada e realizada pela Comissão Técnica de Classificação, direção das unidades penais e pela Central de Vagas da PPPR.

Com a implantação da PEF III, o Paraná conta com nove Unidades de Progressão, nas regionais de Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Cascavel.

PROGRAMAS DE RESSOCIALIZAÇÃO – A PEFIII – UP conta atualmente com 550 custodiados, todos estão inseridos em algum programa de ressocialização; a maioria em mais de um programa. Há canteiros de trabalho internos e externos, geridos pela própria estrutura estatal ou em parceria com a iniciativa privada. Na unidade, há instalada uma fábrica de enxovais que produz travesseiros e pillow tops de alta qualidade. A empresa fornece as máquinas, matéria-prima e treinamento. A Polícia Penal é a responsável pela seleção, triagem e segurança dos internos e da operação em si. São 40 vagas de trabalho nesse canteiro da unidade.

Há também uma fábrica de blocos de concreto e pavers. A Divisão de Ocupação e Qualificação da Polícia Penal é responsável pela compra dos insumos e pela aquisição das máquinas. Toda a produção é destinada ao uso do Complexo Penitenciário de Foz do Iguaçu. São 12 vagas de trabalho neste setor.

Uma das preocupações da gestão da PEF III é sua sustentabilidade com o mínimo de dependência externa, para tal, há canteiros de barbearia, horta orgânica, lavanderia, zeladoria e manutenção, tudo realizado por pessoas privadas de liberdade que estão alojadas na unidade. O uso desta mão de obra tem vários significados importantes: garante economia de recursos públicos, fomenta o valor do trabalho como instrumento de reinserção social e promove a qualificação profissional dos envolvidos.

Além disso, 100% da unidade usufrui do benefício de remição de pena pela leitura e 225 apenados estão em outras atividades de estudo. É uma unidade penal sem analfabetismo, o que por si só é um dado bastante significativo ante a realidade nacional. Para a gestão, educação e cultura são entendidos como valores indispensáveis no processo de ressocialização. A  PEF III – UP conta ainda com um canteiro de trabalho de 25 vagas para restauradores de livros, os quais são utilizados no processo educacional em todas as unidades do Complexo de Foz do Iguaçu.

TRABALHO EXTERNO – As pessoas privadas de liberdade da PEF III - UP fazem parte também do importante Programa “Mãos Amigas”, uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública, Polícia Penal, Secretaria de Educação e Fundepar. O programa prevê o fornecimento de mão de obra de apenados para a realização de serviço de zeladoria, corte de grama, manutenção predial e conservadoria nas escolas estaduais de Foz do Iguaçu. Os participantes do projeto são devidamente selecionados pela equipe técnica e de segurança da PPPR, com bom histórico comportamental e são acompanhados integralmente por policiais enquanto realizam os trabalhos. 

Para o responsável pelo cronograma de atendimento das escolas e servidor da Secretaria de Educação (SEED) há quase trinta anos, Hélio Dornelles: “Quando o projeto começou, eu não imaginava tanta dedicação e empenho no trabalho por parte dessas pessoas. Você percebe claramente a boa vontade e comprometimento destas pessoas. Estou muito surpreso”, pondera.