Foi realizada no domingo (29) a primeira fase do vestibular 2024 da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Norte do Estado e que contou com a participação efetiva de 460 pessoas privadas de liberdade (PPL) custodiadas nas unidades penais localizadas no município. O número de participantes neste ano é 55% maior que no ano passado, quando foram 254 PPLs participantes. Uma parceria entre a Regional Administrativa da Polícia Penal do Paraná (PPPR) em Londrina; as unidades I, II e III da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL); o Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon); o Patronato Penitenciário; a Cadeia Pública Feminina; a Vara de Execuções Penais (VEP); o Conselho da Comunidade de Londrina e o CEEBJA Professor Manoel Machado propiciou que os PPLs realizassem o exame no interior dos estabelecimentos penais da cidade.

As provas foram aplicadas simultaneamente para o público geral e para custodiados nas seis unidades penais no município. Não há cota especial ou específica para os vestibulandos do sistema penitenciário. Os custodiados concorrem a vagas nos mais diversos cursos. Entre eles, os mais procurados pelos detentos foram direito, logística, serviço social e áreas administrativas.

“Esse resultado é um marco histórico que demonstra o crescimento do Departamento no quesito ressocialização. Esse número é o mais expressivo da história da PPPR. No ano passado, foram 57 PPLs aprovados no vestibular na região de Londrina e esse ano esperamos ultrapassar esse resultado. Ações como esta contribuem muito para a diminuição da reincidência e o objetivo é expandir essa prática para todo o estado”, afirma o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Reginaldo Peixoto.

A inscrição para o vestibular é realizada pelo setor de pedagogia da Unidade e as provas são aplicadas dentro do Estabelecimento Penal. O trabalho realizado é fruto de inúmeras reuniões e ofícios, o qual busca cumprir um dos direitos das PPLs estatuído na Lei de Execuções Penais (LEP).

A reinserção social das pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais de todo o estado do Paraná é uma das missões da Polícia Penal, que conta com o suporte da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e do Governo do Estado para dar condições aos custodiados com frentes de trabalho e de estudo como partes fundamentais do tratamento penal. Um dos aspectos mais importantes para a reintrodução do apenado ao meio social é a educação. Através de um termo de cooperação entre a SESP e a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED) foi possível promover a atuação de Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJAs).

Para a diretora-geral do CEEBJA Professor Manoel Machado, Ivoneide Aparecida Parra, o crescimento do número de estudantes apenados que concluíram o ensino médio através do CEEBJA se dá pela participação dos gestores do sistema penitenciário que possibilitam o acesso e a presença diária dos custodiados em sala de aula. “Neste ano, tivemos cerca de 600 inscrições com 460 participações efetivas. Este número vem aumentando em função da parceria do CEEBJA com as unidades prisionais com a efetivação da educação básica. Com a conclusão do ensino médio, passa-se a ter um número maior de apenados com a possibilidade de participação no vestibular da UEL e de ter acesso ao ensino superior. Todos estes projetos são viabilizados pelos gestores do sistema penal, pela Vara de Execuções Penais e pelo Ministério Público do Paraná em Londrina, que possibilitam que os PPLs, após aprovados no vestibular, possam estar inseridos nas universidades cursando o ensino superior”, destaca.

Os selecionados nesta etapa irão para a 2ª fase do concurso que será realizada entre os dias 26 e 28 de novembro, cujos aprovados passarão por uma avaliação multidisciplinar que servirá de parâmetro para o Ministério Público se manifestar e o Poder Judiciário decidir sobre a possibilidade do apenado frequentar a academia de ensino superior.