Iniciativas levam informações sobre direitos e cuidados com saúde às custodiadas na Cadeia Pública Feminina de Pitanga 07/03/2024 - 16:49

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste mês de março, a direção da Regional Administrativa da Polícia Penal do Paraná (PPPR) de Guarapuava, em parceria com a Faculdade de Ensino Superior do Centro do Paraná (UCP) de Pitanga, realizou nesta quarta-feira (6), uma série de ações direcionadas às mulheres privadas de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Pitanga.

Com o objetivo de promover a reintegração e ressocialização, foram oferecidas palestras abordando temas relacionados aos direitos das mulheres privadas de liberdade, conteúdos de psicologia como “autoestima, autonomia e suas possibilidades”, além de orientações sobre a saúde da mulher. Todas essas iniciativas visam incentivar uma reflexão sobre o papel da mulher na sociedade e contribuir para o resgate da autoestima das participantes.

“Estas ações estão alinhadas com as políticas de atendimento às mulheres em privação de liberdade e representa uma maneira de repensar as ações que atendam às especificidades das mulheres”, enfatiza o gestor da Cadeia Pública Feminina de Pitanga, Pedro Marcos Oliveira.

Representando o colegiado de psicologia da faculdade UCP, a professora Daniela Grisoski destaca que essas atividades estão sendo realizadas em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. “Estas ações têm o propósito de dialogar com as mulheres para que, apesar das condições de privação de liberdade, elas possam manter sua saúde mental e realizar atividades para a manutenção da autonomia e autoestima”, afirma.

Na palestra, foram abordados diversos aspectos importantes, destacando-se que, apesar das circunstâncias desafiadoras, as mulheres apenadas são cidadãs com direitos garantidos pela Lei de Execução Penal, ressaltando a necessidade de tratamento digno, proteção contra violência e acesso a serviços básicos como saúde, educação e assistência jurídica.

Um dos pontos enfatizados foi direito das mães encarceradas à amamentação e convivência com seus filhos, conforme está previsto na Constituição Federal. “A Constituição Federal garante às apenadas o direito de amamentar, como forma de aumentar os laços afetivos. Precisamos aproveitar essa oportunidade para levar informações e esclarecer quais ações são oferecidas pela Polícia Penal às custodiadas, para que elas possam compreender melhor sobre seus direitos e deveres enquanto estão no sistema prisional”, explica a advogada e professora de direito penal da Faculdade de Ensino Superior do Centro do Paraná (UCP), Edimara Vidal de França, que ministrou a palestra juntamente à advogada Doutora Sarah Thais de França Renauer.

As palestrantes também discutiram os benefícios do bom comportamento, como a progressão de pena e o livramento condicional, incentivando as custodiadas a se dedicarem ao cumprimento adequado de suas sentenças.

Ao final, as participantes foram encorajadas a buscarem apoio legal e manterem-se informadas sobre seus direitos, a fim de enfrentar os desafios do sistema prisional com dignidade e determinação.

A iniciativa de promover palestras educativas para a Cadeia Pública Feminina de Pitanga demostra o compromisso com a ressocialização e a garantia dos direitos humanos das apenadas, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.

Destaca-se a importância do evento e a relevância do tema abordado, promovendo a conscientização e o debate sobre a realidade das mulheres privadas de liberdade em nossa comunidade.

No próximo dia 13, em parceria com a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), será realizado um evento de prevenção de vários tipos de doenças, enquanto que no dia 15, um juiz federal membro da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) fará uma visita a esta unidade prisional.