Teve início nesta quarta-feira (30) o projeto Audiência de Custódia em Londrina, que passou a ser a primeira cidade do interior do País a receber o projeto elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia, realizada na sala do Tribunal do Júri, no Fórum Estadual, foi presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, e teve a participação do diretor do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo Moura.

O projeto prevê a apresentação, em 24 horas, de toda pessoa presa em flagrante a um magistrado, que irá avaliar se o cidadão precisa continuar preso, aguardar o julgamento em liberdade ou, ainda, adotar medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O Governo do Estado tem 5 mil tornozeleiras eletrônicas a serem utilizadas, conforme processo licitatório realizado. “A implantação das audiências de custódia, aliada à concessão da tornozeleira eletrônica àqueles presos definidos pelo Judiciário, é uma medida importante que, além de garantir os direitos dos detentos, contribui para reduzir a população carcerária do Estado”, afirmou o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Wagner Mesquita.

DEFESA – O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná destacou que as audiências de custódia não “são simples audiências, mas sim a oportunidade para que o preso em flagrante seja levado à frente de um juiz para se defender”. É neste momento que o juiz irá analisar os fatos e decidir se o cidadão vai ou não permanecer no sistema penitenciário. “O projeto vem contribuir para o esvaziamento de nossas penitenciárias”, comentou o desembargador.

Segundo o coordenador da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Londrina, José Carlos Mancini Junior, hoje o preso em flagrante leva de sete a oito meses para ser apresentado ao juiz. “Com o projeto funcionando haverá um atendimento mais pessoal e humano ao preso em flagrante. Ele, em curto espaço de tempo, irá ouvir de um juiz as razões pelas quais vai ou não continuar preso. Reduzirá a sensação de injustiça e deverá acalmar as prisões”, avaliou Mancini.

O presidente da OAB Londrina, Artur Piancastelli, destacou que este é um dos mais importantes projetos voltados a este tema lançado no Brasil nos últimos 20 anos. “Houve uma união fantástica de todas as categorias do Judiciário em torno desta ideia”, observou, destacando que o projeto “eleva ao grau supremo um dos mais importantes princípios constitucionais, que é o da dignidade humana”.

MUDANÇA – O projeto pretende mudar a história do sistema carcerário no País, reduzindo em mais de 40% o número de presos. De acordo com dados do diretor do Departamento de Execuções Penais do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo de Moura, hoje, no Estado, há cerca de 30 mil presos, sendo que 42%, em média, são presos provisórios.

“Estimamos que, entre esses, mais de 50% poderiam estar em liberdade provisória ou em regime cautelar monitorado. Poderíamos estar com 6,5 mil presos fora do sistema”, contabilizou. Ele lembrou que cada preso custa ao Estado cerca de R$ 3 mil por mês.

Cartaxo observou que a escolha de Londrina como primeira cidade do interior a receber o projeto se deve muito à iniciativa e empenho da Vara de Execuções Penais e do juiz responsável Katsujo Nakadomari.

FUNCIONAMENTO – As audiências de custódia serão realizadas de segunda a sexta-feira, inicialmente, de acordo com informações do juiz auxiliar da presidência do TJ-PR, Rodrigo Dalledone. Ainda nesta quarta-feira foi inaugurado o Centro de Audiência de Custódia e realizada a primeira audiência, após a cerimônia de lançamento do projeto em Londrina,

Dois juízes serão os responsáveis pelas audiências: Katsujo Nakadomari e Cláudia Andrea Bertolla Alves. Também haverá um rodízio de promotores.

* Com informações da OAB-PR.