Na manhã desta segunda-feira (28) foi formalizada uma importante parceria entre a Polícia Penal do Paraná (PPPR) e a Prefeitura Municipal de Pitanga, através do Termo de Cooperação nº 0005/2025, marcando o início de atividades laborativas para seis mulheres privadas de liberdade que cumprem pena em regime fechado na Cadeia Pública Feminina de Pitanga.

A iniciativa representa um avanço nas políticas públicas voltadas à reintegração social de pessoas privadas de liberdade (PPL). O convênio, firmado com base na Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84), especialmente nos artigos 28 e seguintes, tem como objetivo proporcionar ocupação produtiva às PPL, contribuindo para sua readaptação ao convívio social e à vida fora do cárcere. As seis mulheres iniciaram, ontem, a realização de atividades de serviços gerais em escolas municipais de Pitanga.

“A Polícia Penal do Paraná tem buscado, por meio de parcerias sólidas e responsáveis, oportunidades reais de reinserção social para as pessoas privadas de liberdade. O convênio firmado com a Prefeitura de Pitanga é um exemplo concreto desse compromisso. Inicialmente, seis mulheres custodiadas do sistema prisional já estão atuando em escolas do município, com a possibilidade de ampliação para até 40 participantes, desde que cumpram com os requisitos. Essa iniciativa representa um avanço significativo tanto para a administração municipal quanto para o sistema prisional, pois promove a reintegração social, valoriza o trabalho e contribui para a construção de um futuro mais digno para essas pessoas. Ressalto que todas as ações seguem critérios rigorosos de segurança e avaliação, assegurando benefícios mútuos para a comunidade e para o processo de reintegração social”, destacou o coordenador regional da PPPR em Guarapuava, Marlon Rafael Picioni.

De acordo com a gestora da Cadeia Pública Feminina de Pitanga, Soeli Siqueira, a medida proporciona não apenas a remição de pena por trabalho, conforme previsto na legislação, mas também fortalece a autoestima e promove o senso de responsabilidade das mulheres envolvidas. “Este é um momento histórico para a Cadeia Pública Feminina de Pitanga pois, pela primeira vez, mulheres privadas de liberdade iniciaram atividades de trabalho externo. Seis apenadas passaram a atuar na Secretaria Municipal de Educação de Pitanga. Sabemos que, mesmo no sistema masculino, há muitos desafios para inserir a mão de obra de PPL no mercado, ainda que essa inserção já aconteça em setores públicos e privados. Para as mulheres, essa realidade é ainda mais difícil, pois a demanda por mão de obra feminina nesse contexto é menor. Mas hoje celebramos uma conquista! Um passo importante para a reinserção social, a valorização e a dignidade dessas mulheres, mostrando que, com parcerias e boa vontade, é possível construir novas oportunidades”, explicou.

“Este grupo de mulheres privadas de liberdade irá prestar trabalhos como auxiliar de serviços gerais, realizando a manutenção de repartições públicas. Com isso, elas poderão ter suas penas reduzidas com a remição por trabalho e ainda uma ajuda de custo, além de outros benefícios ligados à qualificação profissional e um futuro longe da reincidência criminal”, destacou o prefeito de Pitanga, Dirceu Moraes.

A solenidade de assinatura do convênio contou com a presença de autoridades locais, representantes da Polícia Penal do Paraná, equipe da Secretaria Municipal de Educação e servidores públicos envolvidos na implementação do projeto. A expectativa é que, com resultados positivos, o convênio possa ser ampliado futuramente para atender um número ainda maior de PPL.