O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2023 foi aplicado em todo o país nesta terça (17) e quarta-feira (18), para o ensino fundamental e médio, respectivamente. As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A diferença está na aplicação, que ocorre dentro das unidades indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa.

Realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação, o exame possibilita àqueles que não concluíram os estudos com idade regular a retomada da trajetória escolar do estudante, dentro ou fora do sistema penitenciário. As Secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

No Paraná, dos 10.304 custodiados inscritos no Encceja PPL 2023, 9.937 realizaram as provas, sendo 5.981 participantes do ensino fundamental e 3.956 do ensino médio. O total de participantes representa 96,4% do total de inscritos e a quantidade de abstenções chegou a 3,6%.

Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Reginaldo Peixoto, os números expressivos marcam um avanço do departamento penitenciário em prol da sociedade do Governo do Paraná, sendo realizadas provas em todas as 36 penitenciárias, 4 Patronatos Penitenciários, 16 Escritórios Sociais, além de 50 das 84 Cadeias Públicas e em 3 Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). “Acredito que isso é a constatação do bom trabalho que está sendo desenvolvido por todos os nossos servidores, principalmente no tratamento penal. Este número é um recorde dentro do Departamento e caracteriza a possibilidade de devolução deste apenado ao meio social de uma forma mais digna, com possibilidade de não mais cometer delitos e que consiga constituir uma família digna”, destaca.

“O exame do Encceja PPL no Paraná transcorreu com tranquilidade, dentro do esperado pela organização estadual do Departamento de Polícia Penal. Tivemos 9.937 participantes, um aumento de 21,5% de inscritos em relação a edição de 2022. Conseguimos ofertar a realização do exame em centenas de unidades, entre penitenciárias, cadeias públicas, escritórios sociais e APACs, sendo considerado um enorme avanço no atendimento. Conforme o edital do INEP, a previsão de divulgação dos resultados será no dia 22 de dezembro. Após isso, os setores de pedagogia das unidades consultam os boletins de todos os participantes do exame e conforme a nota de aprovação, encaminham para os Centros Estaduais de Educação Básica de Jovens e Adultos (CEEBJA) prisionais emitirem os certificados de conclusão, tanto do ensino fundamental quanto do médio”, explica o chefe da Divisão de Educação e Capacitação da PPPR, Juliano Prestes.

“É por meio da educação que essas pessoas terão a oportunidade de serem reinseridas ou até mesmo inseridas ao mercado de trabalho. Por isso é que dentro do processo de tratamento penal nós enfatizamos a importância da educação, pois é através dela que as pessoas hoje privadas de liberdade passarão a ver o mundo sob outro olhar e entenderão os processos de socialização e ressocialização de forma diferente”, destaca o coordenador regional da PPPR, em Cascavel, Thiago Correia.

REMIÇÃO – Pelas regras da execução penal, a cada 12 horas de estudo é reduzido em um dia a pena do detento. No caso do Encceja PPL, esta classificação é feita de acordo com a nota. Caso seja aprovado no exame, o apenado recebe 200 horas de remição (cerca de 8 dias) e, caso não atinja a nota, apenas oito horas de remição.