A Polícia Penal do Paraná (PPPR) deu início, nesta terça-feira (16), às atividades laborais de pessoas privadas de liberdade (PPL) na construção do Campus Arandu da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu, por meio de uma parceria previamente formalizada através de termo de cooperação. A iniciativa reitera o comprometimento do Estado com políticas públicas de reinserção social por meio do trabalho, da qualificação profissional e do exercício da cidadania.

O projeto é uma ação conjunta formalizada por meio do Termo de Cooperação nº 616/2025, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP-PR), por intermédio da PPPR, e o Consórcio MPD e Ankara Unila, responsável pela execução das obras. A proposta tem como eixo central a reinserção social das através de atividades laborativas.

A obra é gerenciada pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo da ONU especializado em infraestrutura que assegura padrões internacionais de qualidade, transparência e eficiência na execução das obras.

A cooperação tem como objetivo proporcionar aos participantes a oportunidade de desenvolver habilidades profissionais, fortalecer a responsabilidade social e preparar os custodiados para uma reintegração mais eficiente à sociedade após o cumprimento da pena. O trabalho desenvolvido contribui diretamente para a redução da reincidência criminal, ao ampliar as chances de inserção no mercado formal de trabalho.

Nesta primeira etapa, o projeto conta com a participação de 12 pessoas privadas de liberdade, custodiadas na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu III – Unidade de Progressão (PEF III-UP). Os participantes passaram por um criterioso processo de seleção conduzido pela Comissão Técnica de Classificação (CTC) da unidade prisional, que avalia perfil, aptidões, limites, histórico comportamental e habilidades profissionais. A participação depende ainda de autorização da Vara de Execuções Penais (VEP) de Foz do Iguaçu, com uso de tornozeleira eletrônica, garantindo o cumprimento das normas legais e a segurança do projeto. O termo de cooperação contempla até 120 vagas que serão preenchidas de forma subsequente.

Antes do início das atividades, os custodiados participam de dois dias de capacitação, voltados à integração no canteiro de obras, orientação sobre rotinas de trabalho, normas de segurança e uso adequado de equipamentos. Os trabalhadores contam com transporte, alimentação, acompanhamento técnico especializado e uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPI), assegurando condições dignas e seguras de trabalho.

Os participantes também têm direito à remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal: a cada três dias trabalhados, um dia é abatido da pena. A medida representa uma oportunidade concreta de redução do tempo de privação de liberdade, aliada à aquisição de experiência profissional e disciplina laboral.

A parceria prevê ainda o pagamento de uma ajuda de custo equivalente a 75% do salário mínimo ao apenados, sendo que, deste valor, 80% pode ser repassado para a família do apenado, contribuindo para o sustento e reconstrução de seus projetos de vida. Os outros 20% do valor recebido fica reservado ao apenado, para recebimento após a conclusão da pena.

A ação é considerada de grande impacto social, pois gera benefícios para todos os envolvidos. A iniciativa promove a ressocialização por meio do trabalho digno e supervisionado, contribui para a redução de custos operacionais da obra e fortalece a responsabilidade social das instituições parceiras. Trata-se de uma relação em que ganham o Estado, a universidade, a sociedade e os próprios custodiados.

A obra do Campus Arandu, projetado por Oscar Niemeyer, foi retomada após mais de dez anos de paralisação, conta atualmente com mais de 400 trabalhadores e ocupa uma área de aproximadamente 69 mil metros quadrados. A participação de pessoas privadas de liberdade contribui tanto para o avanço físico das obras quanto para o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais importantes para a futura inserção desses trabalhadores no mercado de trabalho.

“Este termo de cooperação inicialmente contempla 12 apenados, mas a tendência é que chegue até os 120 previstos, seguindo todos os critérios e mediante a autorização da juíza da VEP, para que o processo seja feito todo na legalidade. São pessoas que estão em uma Unidade de Progressão, com suas penas chegando ao fim e nós precisamos nos preocuparem como elas sairão do sistema penitenciário, o quão bem preparadas elas estão para o mercado de trabalho, para que tenham condições de se reinserirem ao convívio social sendo úteis, capazes de desenvolver uma profissão e levar uma vida longe do crime”, explicou o chefe da Divisão de Trabalho e Desenvolvimento da PPPR, Boanerges Silvestre Boeno Filho.

Nesta primeira etapa, os 12 custodiados atuarão nas frentes de carpintaria, topografia e administração. Para o gerente de projetos do Unops, Rafael Esposel, a iniciativa reflete o propósito de inclusão e promoção dos direitos humanos. “Para o Unops, a infraestrutura deve ser um vetor de desenvolvimento inclusivo. Ao estabelecermos metas de diversidade nas contratações, reafirmamos que o sucesso de um projeto não se mede apenas pela obra física entregue, mas pelo legado humano e pelo impacto positivo gerado na vida das pessoas e na comunidade local”, afirmou.

Renata Alencar, representante de Recursos Humanos da MPD, destaca que o projeto é vantajoso para todos. “É um caminho de mão dupla, onde nós ajudamos na reintegração social e, ao mesmo tempo, somos ajudados, uma vez que a construção civil tem o desafio constante de buscar mão de obra qualificada”, explicou.

O coordenador regional da PPPR em Foz do Iguaçu, Cássio Rodrigo Pompeo, celebra a quebra de estigmas que a presença dos trabalhadores no canteiro promove. “Muitas vezes, a sociedade só enxerga a tornozeleira eletrônica e esquece o ser humano que busca uma nova chance. Parcerias como esta derrubam barreiras e preconceitos antigos. A empolgação deles em trabalhar é visível”, afirmou. “Se tratarmos o cumprimento da pena apenas como isolamento, corremos o risco de devolver à sociedade uma pessoa pior do que entrou. Nossa missão é a reinserção, e oportunidades como esta oferecem a dignidade de escolher um novo caminho”, completou o diretor da PEF III-UP, Stênio Couto do Nascimento.