O estado do Paraná sedia nesta terça (11), quarta (12) e quinta-feira (13) o 1º Encontro Regional de Educação em Prisões das Regiões Sul e Sudeste, evento realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) que busca fortalecer políticas públicas de ensino no sistema prisional e promover o intercâmbio de boas práticas entre os estados.

O objetivo do encontro é fortalecer a implementação dos Planos Estaduais de Educação em Prisões e garantir o atingimento das metas previstas no Plano Nacional Pena Justa, com foco na universalização do acesso à educação escolar no sistema prisional.

Este evento acontece em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP-PR), por meio da Polícia Penal do Paraná (PPPR) e com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED). O cronograma de atividades inclui apresentações das gestões locais sobre o acesso à educação em ambientes prisionais, oficinas temáticas, apresentações culturais e visitas técnicas às unidades prisionais do estado.

O encontro reúne gestores, professores, pedagogos, policiais penais e especialistas das áreas de educação e execução penal do Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Alagoas, este último participando como convidado especial, por se destacar nacionalmente na remição de pena pela leitura e na erradicação do analfabetismo entre pessoas privadas de liberdade, conforme dados do Levantamento de Informações Penitenciárias (Sisdepen), referentes ao primeiro semestre de 2025.

Durante os três dias de programação, serão abordados temas como indicadores e metas da educação prisional, adequação dos projetos político-pedagógicos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) à realidade prisional, produção de aulas de português para pessoas migrantes, educação étnico-racial e interseccionalidades, e exibição de materiais audiovisuais voltados à população privada de liberdade.

O diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen, Sandro Abel Barradas, falou sobre a importância do evento para troca de experiências e boas práticas. “A educação é um dos pilares para a reintegração. Esses encontros reforçam nosso compromisso com a dignidade e a transformação social no sistema prisional”, destacou.

“Receber este encontro em nosso Estado representa não apenas um reconhecimento da estrutura e do compromisso do Paraná com a educação no contexto prisional, mas também uma oportunidade ímpar de fortalecer o diálogo, a cooperação e o compartilhamento de boas práticas entre gestores, educadores e profissionais de diferentes regiões do país. A educação prisional no Paraná tem se consolidado como um pilar transformador de reintegração social e dignidade, sustentada por políticas públicas consistentes e por um trabalho integrado entre a Polícia Penal do Paraná e a Secretaria de Estado da Educação (SEED)”, explicou a diretora de tratamento penal da PPPR, Marilu Katia da Costa. “O Paraná mantém desde 2012 o projeto de Remição de Pena pela Leitura, desenvolvido ininterruptamente nas unidades penais. Esse projeto é uma expressão viva do poder da educação como instrumento de reconstrução de trajetórias, ampliação de horizontes e promoção da cidadania”, completou.

“Estamos construindo um caminho para universalizar o acesso à educação nas prisões, garantindo que cada pessoa em situação de prisão tenha oportunidade de voltar ao seu território com possibilidade de exercer sua cidadania”, afirmou o chefe da Divisão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer da Senappen, Rodrigo Dias.

O promotor de justiça do Ministério Público do Paraná, Alexey Choi Caruncho, enfatizou a importância desta união de esforços: “Essa iniciativa é de grande relevância sob várias vertentes, principalmente na questão educacional, na qual há grandes trabalhos sendo realizados tanto no ambiente prisional quanto no pós-carcere, preparando o egresso para o convívio em sociedade, visando também evitar a reincidência destes indivíduos ao sistema prisional”, disse.

“Eventos como este são de enorme relevância, pois nos permitem buscar novos conhecimentos, trocar experiências e refletir sobre caminhos inovadores para o fortalecimento da política educacional prisional. Cada debate e cada troca aqui realizada nos aproxima das metas do Programa Pena Justa, que visa a estruturação e a universalização da educação prisional, garantindo que o acesso à aprendizagem alcance todas as pessoas privadas de liberdade, em todos os territórios”, finalizou Marilu.