Nesta terça (12) e quarta-feira (13) serão realizadas, em todo o país, as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) específico para pessoas privadas de liberdade (PPL) e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. As provas têm o mesmo nível de dificuldade do ENEM regular e a única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelas unidades da Federação. O exame avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e, a partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC), permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como SISU, PROUNI e FIES. O ENEM PPL também contribui para elevar a escolaridade da população prisional brasileira.

Aplicado dede 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o ENEM PPL dispõe de parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Polícia Penal. O número crescente de participantes revela o sucesso da iniciativa, possível pela parceria do MEC e do INEP com as secretarias estaduais de segurança pública, de administração penitenciária, de direitos humanos e de educação.

No Paraná, são 4.131 apenados inscritos para o ENEM PPL 2023, representando um aumento de 47,6% em relação ao ano passado, quando foram 2.799 inscrições. O número de inscritos neste ano contabilizam 3.190 custodiados em estabelecimentos penais, 888 apenados em Cadeia Públicas e 53 PPLs em Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

“A PPPR tem incentivado a participação de apenados no ENEM PPL. Quando falamos em recuperação, ressocialização e em tratamento penal humanizado, enfatizamos as questões educacionais que têm um papel fundamental na recuperação deste público, pontuando e colocando a pessoa em condições de retornar para a sociedade e ser novamente um agente produtor de desenvolvimento, de economia e apto a integrar a sociedade na qual ele foi temporariamente segregado. Portanto, a participação em eventos de tamanha importância como o ENEM PPL pois essas pessoas estão estudando, estão tendo oportunidades dentro do sistema prisional. A partir do momento que uma pessoa ingressa no sistema prisional há muito investimento e trabalho para que esta pessoa reúna condições, sejam trabalhadas estas condições, para que possam voltar ao meio social com capacidade de trabalhar, estudar, se auto sustentar e sustentar as pessoas que dela dependem. Estes caminhos são abertos através do estudo, este ano estamos tento um grande investimento na participação de PPLs no ENEM, são portas que colaboram para reintegração social da pessoa que está privada de liberdade”, destaca o diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini.

As provas do ENEM PPL são compostas por uma redação (com tema diferente da aplicação do ENEM regular) e também por 180 questões objetivas de Linguagens e Códigos, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática. As notas do ENEM PPL deverão ser informadas aos participantes pelo responsável pedagógico das unidades penais.

“Nesse ano, tivemos um aumento expressivo nas inscrições, resultado do trabalho da Divisão de Educação e Capacitação da PPPR em conjunto com as pedagogas das unidades e chefes de cadeias regionais. Essa ampliação tem acontecido a cada ano desde que assumimos a coordenação estadual do ENEM PPL, com o apoio dos diretores das unidades e dos policiais penais para a aplicação das provas. Este exame é um dos principais instrumentos de acesso dos apenados à educação superior, possibilitando a eles o ingresso na maioria dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino”, explica a chefe em exercício da Divisão de Educação e Capacitação da Polícia Penal do Paraná, Josiane Scremin.

Entre as nove regionais administrativas da PPPR, a que mais teve custodiados inscritos no ENEM PPL foi a de Londrina, que contabilizou 1.019 inscrições, sendo 637 reclusos em estabelecimentos penais, 340 em cadeias públicas e 6 em APAC. Somente a unidade II da Penitenciária Estadual de Londrina – Unidade de Progressão (PEL II-UP) teve 227 inscritos. Esta unidade contou com projeto preparatório para o ENEM PPL e também para o vestibular da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Neste projeto, os alunos inseridos têm a possibilidade de remir pena pela leitura, aperfeiçoando, assim, o processo de escrita de texto, essencial para aprovação em vestibulares e exames como o ENEM PPL. Os protagonistas deste projeto são as próprias pessoas privadas de liberdade, as quais têm a pretensão de ascender ao ensino superior.

O gabarito da prova será divulgado no dia 27 de dezembro, enquanto que o resultado das provas sai no dia 16 de janeiro de 2024.