A Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II), localizada no Oeste do Estado, é uma unidade penal em atividade desde outubro de 2008. Com dois blocos de convívio, intercalados por espaços de canteiro de trabalho e salas de aula, possui 144 celas e capacidade para alojar 931 pessoas.

Atualmente, a PEF II conta com 819 pessoas privadas de liberdade (PPL) alojadas. Destas, cerca de 295 desenvolvem atividades de trabalho; 222 estão matriculados em algum nível de ensino, indo desde o fundamental ao ensino médio e 365 realizam a remição por leitura, além de 180 matriculados em cursos de teologia e artesanato profissional.

Com o advento da Polícia Penal do Paraná (PPPR), através da Emenda Constitucional n.º 104 de 2020, iniciou-se uma reestruturação nas políticas de tratamento penal, culminando dentre outros fatores, na mudança do perfil de PPL que a PEF II viria a receber, podendo assim a PPPR desenvolver políticas de tratamento penal mais individualizadas, concentrando esforços em áreas tidas como sensíveis e desafiadoras, e que outrora eram relegadas a segundo plano.

Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, a individualização da pena é a maneira mais adequada para se alcançar um tratamento penal efetivo. “Quando falamos em tratamento individualizado falamos também em individualização da pena. Entendemos que é muito importante tratar cada PPL conforme seu delito, sua pena e seu estado emocional e educacional. O Paraná tem avançado muito na questão do tratamento penal justamente por individualizar os casos e não tratando todos de uma forma generalizada. É desta forma que cada regional administrativa da PPPR tem avançado neste contexto”, enfatiza.

“A reestruturação do perfil das PPLs trouxe a oportunidade de desenvolvermos políticas de tratamento penal direcionadas ao público atendido. Também permitiu que concentrássemos os recursos humanos especializados para o atendimento dos apenados”, destaca o Coordenador Regional de Foz do Iguaçu, Cássio Rodrigo Pompeo. No caso da PEF II, um bom exemplo é a assistência à saúde do PPL idoso.

A Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II é a Unidade Penal especializada em receber e providenciar o tratamento penal aos custodiados que respondem pelos tipos penais de crimes contra a dignidade sexual, estes contidos nos artigos 213 ao 234 do Código Penal Brasileiro. Tais tipos penais carregam em si um estigma muito grande no meio prisional, e as PPLs que respondem por tais crimes devem ser mantidas em separado dos demais, daí a necessidade de um local próprio para o cumprimento individualizado das reprimendas judiciais.

Neste sentido, a política de tratamento penal desenvolvida pela PPPR para os apenados alojados na PEF II obedece ao que a Lei de Execuções Penais determina em seu escopo: a individualização das penas. Tal individualização só é possível mediante ao trabalho desenvolvido pelos profissionais da Unidade Penal. Com uma taxa de ocupação muito acima da média, a PEF II tem canteiros de trabalho, salas de aula e cursos profissionalizantes. Os números são exemplares: 36% dos PPLs trabalhando, 44% dos PPLs em remição por leitura e 22% dos PPLs em curso. Tal taxa de ocupação só pode ser conseguida graças a um coordenado trabalho de classificação e entrevistas com técnicos do Departamento Penitenciário. Como afirma o Vice-Diretor da Unidade Penal, o policial penal Marcos Lopes: “Os desafios são imensos, atualmente temos uma gama de PPLs que chegam para nós ainda como analfabetos e com diversos problemas de saúde. Na unidade penal, após a triagem e o tratamento penal conseguimos ofertar o que a lei determina. Por exemplo, temos 80 custodiados com mais de sessenta anos. Essa população tem uma atenção diferenciada, com assistência médica, psicológica e social”.

Outro ponto de grande destaque é a tentativa de preservação ou a repactuação dos vínculos familiares. No último mês foram 487 web-visitas realizadas, um recorde para o Departamento Penitenciário. Na PEF II há a oferta de web-visitas todos os fins de semana, sem prejuízo das visitas presenciais.
O estabelecimento dos vínculos familiares tem por objetivo preservar ou restaurar o convívio do PPL com sua família, já que na PEF II há um perfil de longa permanência, o que por si só pode desestabilizar os elos do convívio social. Bem como pela natureza dos delitos praticados, que infelizmente ocorrem em sua maioria dentro do convívio familiar.

O setor de Serviço Social da Unidade trabalha para que haja dentro do possível uma manutenção de alguns vínculos. Outro trabalho importante realizado pelo setor é a conscientização de que o PPL se encontra sancionado pela lei pela prática de um crime, que seus atos são e foram lesivos a outras pessoas, incutindo a consciência de que a conduta é reprovável e digna de punição. Combater a cultura do machismo e da misoginia presente em nossa sociedade é fundamental para a reinserção de indivíduos na sociedade, tal qual afirma a assistente social Rosileia Cavalli Weber: “O trabalho com PPLs do tipo penal que a PEF II abriga é desafiador. Cabe ao Serviço Social orientar, conscientizar acerca da violência praticada e buscar uma preservação de algum vínculo familiar possível. A oferta das web-visitas e o atendimento que transpõe os muros da PEF II é muito importante. Só assim poderemos conseguir de alguma forma devolver ao convívio social pessoas melhores e que não repitam tais práticas”.

Este é o ponto: devolver ao convívio social um ser humano melhor. Toda a sociedade ganha com boas práticas de tratamento penal, e neste caso, a Polícia Penal do Paraná e a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II vêm cumprindo esse dever, com trabalho sério e eficiente.