Realizou-se nesta última terça-feira (08), audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com o intuito de trazer a reflexão sobre o papel da Polícia Penal na segurança pública. 

Audiência foi transmitida em tempo real, pelo canal da Assembléia Legislativa e todos os policiais penais puderam acompanhar nas unidades prisionais. 

O objetivo da audiência foi discutir a importância do policial penal na execução da pena e por consequência, o impacto na segurança pública. O evento aconteceu  como parte das celebrações pelo Dia do Policial Penal do Paraná, em 13 de novembro.

O primeiro servidor de carreira a assumir a direção-geral da Polícia Penal Osvaldo Messias Machado pontuou a importância deste reconhecimento e valorização. 

 “Nossa categoria tem competência para atuar em igualdade, assumindo cargos de direção e gestão em unidades prisionais. Hoje, realizamos escolta, segurança das muralhas e fortalecemos nosso setor de inteligência que se tornou um instrumento poderoso na elucidação de muitos crimes a nível de estado”.  

O desembargador Ruy Muggiati, destaca o papel fundamental que o policial penal possui como garantidor da ordem, segurança e cumprimento da Lei de Execução Penal.

“O Policial Penal desempenha um papel de grande importância dentro do sistema carcerário, protegendo a sociedade contra a criminalidade e reduzindo a reincidência, através de ações que visam a ressocialização e de um tratamento penal adequado às pessoas privadas de liberdade (PPL).

A transformação que as unidades de progressão têm proporcionado, foram pontuadas pelo advogado Nilton Ribeiro da Comissão de Advocacia Criminal.

“Eu visito as unidades prisionais há mais de 20 anos e nos últimos tempos tenho visto algo inovador, algo que motiva todo sistema de justiça , isso se deve aos policiais penais que constantemente buscam o aperfeiçoamento com uma única finalidade, melhorar o sistema prisional. As unidades de progressão mereciam um prêmio internacional pelo que têm feito no estado do Paraná, esse é um projeto que nos enche de orgulho.”

Para a presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), Vanderléia Leite, a categoria encontra-se em um lugar nunca antes alcançado.

“No início dos anos 2000, parecia devaneio de uma categoria querer ser reconhecida na Constituição Federal e almejar chegar onde os demais órgãos de segurança pública haviam chegado. Para nossa classe,  acostumada com as adversidades, ser reconhecida era mais que apenas uma pauta classista, era uma necessidade frente à invisibilidade de sua importância no contexto da segurança pública”.

 No período da tarde, ocorreu um evento que contou com exposição fotográfica “Operários do Cárcere, Rostos Invisíveis” cujo propósito é mostrar o funcionamento de unidades penais com foco em quem nelas trabalham  e parte do acervo do museu da Polícia Penal, localizada no prédio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (ESPEN).

Como parte da solenidade, aconteceu um ato comemorativo, “Policial Penal na gestão do Deppen”, com  a entrega de uma placa de homenagem ao diretor-geral da Polícia Penal, Osvaldo Messias Machado.

“As direções de unidades penais eram exercidas por outras forças, que eram competentes, porém, não tinham o conhecimento aprofundado do que era uma rotina de trabalho em um ambiente prisional como o policial penal tem. São nítidas as transformações que ocorreram nas unidades prisionais, depois que passaram a ser geridas por policiais penais, é uma honra para a categoria ter a frente da instituição, um policial penal. Isso é resultado de muita luta e  trouxe a valorização”, destaca Osvaldo.

Também foi apresentada uma logo da Policia Penal e um protótipo da nova funcional que deverá contemplar inclusive os policiais aposentados.

“Este processo de criação da logo dos policiais penais e da nossa nova funcional, é mais um importante passo para resgatarmos nossa identidade como força de segurança.” comemora Osvaldo.

“Compreendemos a importância deste reconhecimento do policial penal como polícia específica da execução penal , como atividades típicas do Estado para compor a estrutura de segurança e justiça criminal, capaz de aprimorar o mecanismo de pacificação em todo país”. finaliza Vanderléia.