A Polícia Penal do Paraná (PPPR) e a Secretaria de Saúde do Paraná (SESA) realizaram nesta semana um encontro no município de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Estado, para incentivar os municípios da região a aderirem a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Penitenciário (PNAISP).
O PNAISP foi lançado em 2014 pelo Ministério da Saúde, instituída pela Portaria Interministerial nº1, de 02 de janeiro de 2014, com o objetivo de ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população privada de liberdade, fazendo com que cada serviço de saúde prisional passasse a ser visualizada como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde. 
“Este é um programa muito importante para o sistema penitenciário pois a contratação de equipe de profissionais da saúde é uma forma de oferecermos atendimentos em nossas unidades penais utilizando recursos que vêm do Governo Federal, justamente com esta destinação. A PNAISP vem para solucionar a problemática da retirada do custodiado do interior dos estabelecimentos penais e o encaminhamento para atendimentos médicos em unidades de saúde, muitas vezes, tendo prioridade sobre pessoas já estavam na unidade a mais tempo aguardando por atendimento”, explica o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado.
“Esta ação conjunta entre a 8ª Regional de Saúde, o município de Francisco Beltrão e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems-PR), é muito importante para concretizar a implementação dessa política aqui no município, tendo em vista a implantação de uma equipe de atenção primária prisional, tanto na Cadeia Pública quando na Penitenciária Estadual. São tratativas que têm que ser feitas para poder pedir credenciamento destas equipes através do Ministério da Saúde e elas terão como responsabilidade o trabalho de promoção, prevenção de agravos para essa população, que apesar de estar privada de liberdade, continua com o direito ao acesso à educação, ao trabalho e principalmente a saúde. Este é o objetivo do PNAISP”, afirma a assistente social da Coordenação de Promoção da Saúde e membro da Divisão de Atenção na Vigilância de Saúde da SESA, Lucimar Pasin Godoy.
Um dos problemas fundamentais para a efetivação de políticas públicas voltadas à saúde das pessoas privadas de liberdade (PPLs) é a superação das dificuldades impostas pela própria condição de confinamento, que dificulta o acesso às ações e serviços de saúde de forma integral e efetiva. A consequência econômica e social desta desconformidade implicou, por parte do Governo Federal, a elaboração e pactuação de uma política que considerasse o princípio de acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde das PPLs. 
Neste encontro realizado em Francisco Beltrão, foram apresentados os benefícios de adesão a PNAISP, na qual, em uma gestão compartilhada, o município passa a ofertar opções intramuros, desde a entrada do apenado ao sistema, passando pelas questões básicas de saúde, diminuindo escoltas, otimizando fluxos e consequentemente desafogando a própria rede de saúde.
Segundo a enfermeira da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, Maria Tereza Techy, a unidade penal já tem alinhado com o município questões de promoção à saúde, contudo é necessário ampliar as ações. “Esse ajuste com o município sempre foi muito forte, com exames complementares e medicações. Porém precisamos de mais técnicos de enfermagem, profissionais de assistência social e de psicologia que atuem na questão preventiva e curativa. Em caso de desospitalização de pessoas doentes mentais, precisaremos deste suporte psicossocial e de profissionais voltados para o tratamento mental curativo na fase aguda, para ajuste de medicação, adesão ao tratamento, internação na rede municipal, então há uma grande necessidade dessa equipe psicossocial para esta intervenção”, afirma.
Novas reuniões deverão acontecer para definir a equipe multidisciplinar que estará atendendo na Penitenciária Estadual e também na Cadeia Pública de Francisco Beltrão. O caso também deverá ser alinhado para a cidade de Santo Antônio do Sudoeste.
Participaram da ação o coordenador regional da Polícia Penal do Paraná em Francisco Beltrão, Marcos Andrade; a assistente social da Coordenação de Promoção da Saúde e membro da Divisão de Atenção na Vigilância de Saúde da SESA, Lucimar Pasin de Godoy; o chefe de segurança da PEFB, Rodrigo Trindade; a enfermeira da Atenção Primária da 8ª Regional de Saúde, Adriana Klock; a apoiadora técnica do Cosems-PR, Nadiane Schlosser; o secretário municipal de saúde, Manoel Brezolin; a enfermeira da PEFB, Maria Teresa Techy.