O projeto Capacitar para Libertar é uma parceria entre a Polícia Penal do Paraná (PPPR) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Londrina, que tem como objetivo profissionalizar apenados do sistema prisional, principalmente aqueles que encontram-se no fim de suas penas, com qualificações voltadas ao microempreendedorismo ou ingresso em uma boa posição no mercado de trabalho.

A iniciativa foi inaugurada no ano de 2021, na Penitenciária Estadual de Londrina II – Unidade de Progressão com a oferta de cursos de construção civil e eletricista aos custodiados. Neste ano, Capacitar para Libertar estendeu-se para a Cadeia Pública Feminina de Londrina, com a qualificação em gastronomia, ofertada a 40 mulheres privadas de liberdade. A primeira turma, com 18 alunas, iniciou suas atividades em julho e encerrou no fim de novembro, com mais de 500 horas/aulas de gastronomia, panificação e confeitaria. Já a segunda turma, com 22 alunas, tem previsão de conclusão ainda no primeiro semestre de 2024.

Na manhã desta segunda-feira (04), foi realizada a solenidade de formatura desta turma de mulheres. Com o propósito de propiciar um caráter mais humanizado, a cerimônia foi realizada no auditório do Instituto Médico Legal de Londrina, oportunizando um momento fora das muralhas às apenadas. O Setor de Operações Especiais (SOE) realizou a escolta do trajeto e a segurança do local.

As autoridades que compuseram a mesa foram presenteadas com chocotones produzidos pelas mulheres privadas de liberdade, como forma de agradecimento a todo o trabalho envolvido no projeto.

O procurador do Ministério Público do Trabalho de Londrina e idealizador do projeto, Dr. Heiler Ivens de Souza Natali, ressalta que a capacitação que as mulheres privadas de liberdade receberam é de alto nível: “Elas dificilmente vão encontrar colegas de trabalho com a mesma qualificação lá fora. Todas sairão daqui empresárias, sem dever mais nada à sociedade. Aliás, pelo contrário, elas estarão contribuindo com a comunidade através do comércio e até da geração de empregos, por exemplo”.

O Dr. Ruy Muggiati, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF), fez questão de estar presente pela importância do evento. Ele destaca que esse projeto ultrapassou os limites daquilo que é acessível e possível.

“Quando desenvolvemos projetos, sempre falamos que não devemos economizar para sonhar. Este é um momento muito especial, estou aqui para testemunhar e levar esse momento a todos os lugares possíveis, pois é um programa que não falta nada e que devemos levar para todo o estado. Com certeza visaremos a multiplicação desse modelo”, finaliza.

O diretor-geral da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Reginaldo Peixoto, destaca que realizar uma ação desse porte de forma tão inclusiva é um ganho para a Polícia Penal: “Depois do que vi aqui hoje, acredito que o nosso departamento tem chances de se aproximar cada vez mais de um trabalho efetivo de ressocialização através de projetos de estudo e trabalho. Eu tenho esperança e certeza que esse modelo de projeto será multiplicado. E nós vamos trabalhar para isso, para que esse efetivo incentivo seja levado a outros cantos”.

DAS GRADES AO EMPREMPREENDEDORISMO – O projeto Capacitar para Libertar une profissionalização e preparação para a reinserção social, com a junção de aulas específicas de cozinha com apoio do Senai e do Senac e a supervisão de uma psicóloga e assistente social. A supervisão tem o intuito de ajudar cada uma delas a encontrar-se e definir um propósito de vida. Esse trabalho foi realizado por meio de aulas de controle emocional, pilates e rodas de conversas, através de técnicas de justiça restaurativa.

Com o intuito de viabilizar um ambiente adequado, foi construída e inteiramente equipada uma cozinha escola dentro da unidade, oportunizando a mesma experiência de um curso ministrado nas melhores escolas de gastronomia do estado.

Além da formação, as apenadas receberam um kit básico de trabalho composto por uma batedeira, liquidificador, formas, dolmã (uniforme da área de gastronomia) e material gráfico para apresentação do trabalho quando retornarem ao convívio social. Ao fim do curso, as alunas continuarão com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na abertura de um CNPJ próprio para microempreendedor individual e também da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) de Londrina que irá auxiliar na indicação de vagas em estabelecimentos para aquelas que não quiserem abrir a própria empresa.

Segundo o Ministério do Trabalho de Londrina, foram investidos aproximadamente R$390 mil em todo o projeto. Entre os requisitos necessários para o ingresso ao programa estão a proximidade do fim da pena, bom histórico comportamental e escolaridade mínima.

O coordenador da PPPR de Londrina, Élcio Martins Basdão, acredita que o projeto é como se fosse uma extensão da Lei de Execução Penal: “Ela indica o desenvolvimento de projetos profissionalizantes no sistema prisional, mas o Capacitar para Libertar concede possibilidades de, além de qualificar, propiciar condições intelectuais e financeiras para que as formandas, assim que saiam, tenham estrutura para executar com maestria aquilo que aprenderam. Então, todo esse cuidado e respeito com o apenado é muito mais do que preconiza a Lei de Execução Penal”.

A chefe da Cadeia Pública Feminina de Londrina, Soraya Ursi, reforça que durante todo o processo, as mulheres com interesse em empreender desenvolveram a logo da marca e receberam todo o material de papelaria para dar sequência na divulgação de seus trabalhos mais tarde.

“Além disso, receberam de presente também a dolmã (uniforme), que puderam escolher a dedo o tecido, o tipo de bordado e a cor. Cada uma delas pensou em que tipo de profissional elas seriam no futuro. E a partir daqui, elas saem para o mercado de trabalho e a gente segue dando suporte por mais 12 meses, através de toda a equipe jurídica e assistencial. O nosso objetivo é que nesse grupo não tenhamos nenhuma reincidência criminal. É para isso que trabalhamos por todo esse tempo”, finaliza.

Uma das egressas participantes compartilhou que com o diploma e todas as capacitações recebidas, terá uma ressocialização digna: “O nosso futuro será diferente. É com muita felicidade que digo que somos a primeira turma da unidade a participar do projeto. Um projeto que proporciona um futuro justo. Obrigada a todos os presentes e a todos que acreditaram em nós e lutaram junto conosco para estarmos aqui hoje”.