Projetos laborais de sucesso focados na ressocialização de pessoas privadas de liberdade desenvolvidos pela Polícia Penal do Paraná foram apresentados no VIII Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, realizado em Brasília nesta quarta-feira (14).

O tratamento penal humanizado e reitegrativo do sistema prisional paranaense visa desenvolver ações de ocupação às pessoas privadas de liberdade focadas na restauração de sua cidadania. Hoje, aproximadamente 30% da população carcerária total do Paraná encontra-se ativa. Já nas Unidades de Progressão, uma das principais iniciativas de ressocialização, 100% das pessoas privadas de liberdade trabalham.

A maior parte dos programas de trabalho do sistema prisional do Paraná é desenvolvida em conjunto com órgãos públicos municipais e estaduais. Atualmente, a PPPR possui 90 convênios com prefeituras e 20 convênios com órgãos estaduais.

Os projetos têm o objetivo de utilizar a mão de obra de pessoas privadas de liberdade para incentivar a transformação da conduta do indivíduo e gerar uma menor probabilidade de retorno à criminalidade.

“Hoje temos diferentes projetos que propiciam benefícios diretamente à sociedade, que além de garantir um salário mínimo ao apenado e redução de pena, também geram economia aos cofres públicos devido aos trabalhadores não se adequarem no regime CLT neste caso”, ressalta o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado.

Entre os projetos apresentados durante o Fórum estão o “Mãos Amigas”, em parceria com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e a Secretaria da Segurança Pública (Sesp). Existente desde 2012, é destinado a apenados de regime fechado, semiaberto e monitoração eletrônica, para a execução de serviços de manutenção, conservação e reparo de escolas e patrimônios públicos.

O “Banco de Alimentos – Comida Boa” é outro grande projeto de sucesso, realizado em parceria com a Central de Abastecimento do Paraná (Ceasa), destinado a apenados em monitoração eletrônica. A iniciativa visa ofertar alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar através da coleta dos produtos não comercializados pelos atacadistas e produtores rurais nas unidades da Ceasa/PR.

Além disso, a Polícia Penal do Paraná oferta diferentes projetos de capacitação profissional e oficinas permanentes, através de parcerias com órgãos públicos e privados, nas áreas de panificação, costura, serralheria, confeitaria, entre outros. No ano passado, com recursos federais, foram adquiridas 10 máquinas de fabricação de artefatos de concreto e desenvolvidos 24 cursos de qualificação para as oficinas. Neste ano, com a suplementação de verbas, mais oficinas serão instaladas.

O chefe da Divisão de Produção e Desenvolvimento da Polícia Penal do Paraná, o policial Boanerges Boeno Filho, é o responsável por auxiliar no desenvolvimento e supervisão dos projetos laborais do sistema. Ele ressalta a importância da participação da PPPR em eventos nacionais.

“É muito importante a oportunidade de demonstrar as ações positivas que realizamos através da mão de obra de pessoas privadas de liberdade no Paraná. Com isso, podemos incentivar a ampliação desse tipo de iniciativa em outros estados, além de captar mais recursos federais para aumentar nossa escala de reeducandos inseridos em setores de trabalho”, destaca.

FÓRUM NACIONAL DAS TRANSFERÊNCIAS E PARCERIAS DA UNIÃO – O evento é promovido pela Secretaria de Gestão e Inovação, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e ocorre entre os dias 13 e 15 de junho.

Neste ano, o fórum possui como tema “Parcerias e diálogos para melhoria da governança e gestão das políticas públicas”. O principal objetivo é fortalecer a governança, a melhoria da gestão e do controle das parcerias do Governo Federal, além de apresentar inovações empreendidas, experiências e boas práticas dos órgãos estaduais no âmbito das transferências de recursos públicos.

O secretário da gestão e inovação do MGI, Roberto Pojo, afirma que o fórum nacional é um evento fundamentado na troca de conhecimentos entre autoridades administrativas, sendo fundamental para alcançar bons resultados na oferta de políticas públicas: “Este projeto é baseado na confiança estabelecida entre o Governo Federal, representantes dos estados e municípios, que abarca todos os aspectos necessários para que as autoridades da ponta tenham a capacidade e a disponibilidade de fazer a entrega da política pública”, disse durante sua fala de abertura do evento.

A ministra de estado da gestão e da inovação em serviços públicos, Esther Dweck, salienta que um dos focos da pasta é cultivar as relações federativas, para desenvolver a gestão pública: “As ações do MGI não podem ser somente no âmbito federal mas também devem ser pensadas no âmbito estadual e municipal, dado que grande parte das políticas públicas são executadas por meio de transferências e parcerias da União. Sem que a gente tenha essa parceria constante, não temos uma efetiva gestão pública.”