Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, na última segunda-feira (19), o edital de credenciamento público nº 002/2022, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP), por meio da Polícia Penal do Paraná (PPPR).

O edital tem por objetivo receber inscrições para apresentação e seleção de propostas de empresas privadas que tenham interesse na utilização de espaços e mão de obra carcerária, nas unidades prisionais na Regional da Polícia Penal em Cascavel, no Oeste do Estado.

Uma comissão de recebimento será responsável por avaliar e aprovar os projetos inscritos. O direito de uso do espaço estará vinculado a construção, reforma ou adequação do local, podendo haver compensações nos encargos administrativos que seriam repassados ao Fundo Penitenciário do Paraná (Fupen), com a aprovação pelo Conselho Diretor do Fundo.

São quatro espaços previstos em edital. Todos em unidades prisionais no Oeste do Estado. Entre eles:

• Cessão nº 01 – Penitenciária Estadual de Thiago Borges de Carvalho – Áreas livres de 1.460m² e 1.590m².
• Cessão nº 02 – Penitenciária Industrial Marcelo Pinheiro – Área livre aproximadamente 4.880 m²; Galpão de 75 m² com panificadora instalada (equipamentos).
• Cessão nº 03 – Cadeia Pública de Cascavel - Área livre aproximadamente 50 m²
• Cessão nº 04 – Cadeia Pública de Corbélia - Área livre aproximadamente 80 m²

Para participar do processo, a empresa privada precisa atender integralmente aos critérios estabelecidos pelo edital convocatório, possuir objeto social compatível com a utilização de mão obra carcerária e estar legalmente constituída no país. 

Não serão aceitas propostas de empresas em recuperação judicial/extrajudicial, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, que estejam impedidas ou suspensas de licitar e contratar com o Estado do Paraná e que estejam reunidas em consórcio, ainda que controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

Entre os critérios avaliados estão: maior quantidade de presos a serem utilizados pela empresa, relevância das metas a serem atingidas, menores custos para o Estado, capacitação profissional oferecida pela empresa, abrangência da atividade no mercado de trabalho, compromisso da empresa em empregar os egressos do sistema prisional e o menor risco da atividade para os presos.

O diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, destaca a importância dos convênios firmados entre a PPPR e empresas privadas.

“É de extrema importância, pois contribui com a sociedade e com a pessoa privada de liberdade (PPL), uma vez que é a oportunidade dada ao apenado para demonstrar que está mudando de vida. São iniciativas válidas e benéficas ao empresário, à PPL, à família das pessoas custodiadas no sistema prisional e também à sociedade”, explica.

Confira o edital completo clicando aqui.