A Corregedoria Geral da Polícia Penal do Paraná (PPPR) desenvolveu a Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual, com foco no ambiente de trabalho. Em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), um evento está sendo realizado entre os dias 31 de julho e 2 de agosto e conta com palestras que são destinadas aos servidores públicos, corpo técnico, monitores terceirizados e estagiários que atuam no Complexo Penal em Piraquara.

As palestras, ministradas pelo ouvidor geral do Estado, Yohhan Garcia de Souza, pelo coordenador de compliance e integridade da CGE, Paulo Aguiar Palácios e pela técnica de ouvidoria da CGE, Letícia Rani Pedrozo Dolms, foram realizadas no auditório da Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP).

Para o diretor-geral da PPPR, Osvaldo Messias Machado, é muito importante realizar ações como essa para esclarecer como deve ser o relacionamento interpessoal dentro das unidades de trabalho.

"Este é um tema relevante que nós levamos aos nossos trabalhadores, tanto os concursados quanto os terceirizados, pois tem muita coisa que ocorre dentro das unidades por falta de informação. Então esta série de palestras com pessoas especializadas poderá orientar e clarear alguns assuntos que muitas vezes é tabu, que não se conversa entre um funcionário e outro. É importante que cada servidor saiba dos seus direitos e onde buscar ajuda”, disse.

A policial penal e coordenadora da campanha ‘Assédio, um problema de todos’, Vaneska Calixto da Costa, afirma que o objetivo é melhorar a qualidade do ambiente para que os bons resultados possam refletir nos serviços prestados à população.

“Esta importante ação tem como objetivo promover a conscientização sobre o tema para possamos ter um ambiente laboral mais saudável, além do fortalecimento dos servidores como indivíduos, grupo e instituição em geral. Unindo esforços com outras forças de segurança, o intuito é fortalecer a cultura do respeito entre os indivíduos, levando uma melhor qualidade dos serviços públicos para a população de uma forma geral”, destaca.

No primeiro dia de evento, Letícia Rani Pedrozo Dohms palestrou sobre assédio moral, caracterizado por toda e qualquer conduta que expresse comportamento abusivo, frequente e intencional, através de atitudes, gestos, palavras ou escritos que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, vindo a pôr em risco o seu emprego ou degradando o seu ambiente de trabalho. Ela fala sobre a importância de classificar os comportamentos e alerta para as consequências mais extremas causadas por assédio.

“É necessário definir quais condutas são caracterizadas como assédio moral e quais não são. O que fazer quando a pessoa se vê sofrendo um assédio moral. A orientação é denunciar nos locais corretos, como a ouvidoria da Polícia Penal ou a ouvidoria geral do Estado, juntar provas e testemunhas, pois caso ocorra investigação serão necessários estes dados. Também é de suma importância procurar ajuda médica ou psicológica se não estiver se sentindo bem, pois a consequência mais extrema do assédio é o atentado contra a própria vida”, destaca.

Uma das consequências do assédio moral é o prejuízo para a empresa privada ou para o Estado pois, com ambiente não saudável, com pessoas não querendo ser lotadas em determinados setores ou não aceitando determinados cargos, as instituições acabam sendo prejudicadas.

Por conceito, assédio sexual é toda conduta de natureza sexual exercida sobre alguém sem seu consentimento e com restrição à sua liberdade de dizer ‘não’, atingindo a honra, a dignidade e a moral da vítima. Este assédio é agravado se incluir coação ou chantagem, e se manifesta contra a vontade da vítima violando a sua liberdade sexual.

O palestrante Paulo Aguiar Palácios destaca que o assédio não está em quem emite a informação, mas em quem recebe. “Por mais que a pessoa não tenha a intenção de praticar assédio ou colocar alguém em situação constrangedora, uma brincadeira, as vezes, pode fazer um colega se sentir assediado”, diz. “Mais de 85% do que se considera assédio são feitos por pessoas que dizem não ter a intenção de assediar. Todos nós temos que colaborar para reduzir a impertinência, evitando coisas que possam soar como assédio para outra pessoa”, enfatiza.

Ainda segundo Paulo, em qualquer tipo de relacionamento, a pessoa que se sentiu constrangida pode tentar se impor definindo limites, como por exemplo, sabendo dizer que não gostou de determinada fala, escrita ou atitude.

O ouvidor geral do Estado, Yohhan Garcia de Souza, afirma que a ouvidoria recebe uma grande quantidade de manifestações por diversos motivos, mas que a porcentagem referente a denúncias sobre assédio é considerada baixa.

“Por ano, a ouvidoria recebe em torno de 180 mil manifestações em geral. Entre 2011 e 2020 a ouvidoria recebeu mais de um milhão de manifestações. Neste mesmo período, foram identificadas cerca de 2.500 denúncias de possíveis assédios, o que representa cerca de 0,33% das manifestações”, revela.

“Nós tínhamos um prazo legal de 30 dias, que podiam ser prorrogados por mais 30, para tramitar qualquer tipo de manifestação em ouvidoria, mas fizemos uma legislação específica para casos de assédio moral e sexual, na qual foi reduzido para 12 dias, sendo dois dias para que o ouvidor faça qualquer levantamento necessário de informações e dez dias para que o gestor máximo do órgão determine se vai ser aberta sindicância, processo administrativo ou se necessita de mais dados. Para aqueles casos de denúncias de assédio sexual dentro das secretarias do Governo nós temos uma comissão permanente onde as manifestações serão analisadas e julgadas quando necessário através de sindicância, por comissão composta apenas por mulheres, servidoras da Procuradoria Geral do Estado”, finaliza.