O Setor de Educação e Capacitação do DEPPEN disponibiliza, mensalmente, as estatísticas relacionadas à coleta  dos números de matriculados na Educação Básica, no Ensino Superior, na Qualificação Profissional e no Programa de Remição de Pena pelo Estudo através da Leitura ofertados nos Estabelecimentos Prisionais, as quais têm como objetivo contribuir com a definição e desenvolvimento de políticas públicas na Educação no Sistema Penal.

Os dados disponibilizados são coletados diretamente dos Setores de Pedagogia dos Estabelecimentos Penais e dos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) , responsáveis pela Educação Básica no Sistema Prisional e, portanto, deverão sempre ser referenciados independente dos fins para os quais forem utilizados.

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* Educação Básica Janeiro - Não houve coleta de dados.- período de férias escolares