Fundo Penitenciário
Fundo Penitenciário do Paraná - FUPEN
Fundo Penitenciário do Paraná
O Fundo Rotativo é um instrumento de descentralização financeira, implantado pela Lei 14.267/2003 e disciplinado na SESP, para o Departamento Penitenciário, pela Resolução nº 52, de 23 de março de 2016 com o objetivo de viabilizar o repasse de recursos, possibilitando melhor dinamismo na execução das despesas com manutenção da infraestrutura e atividades desenvolvidas pelos Estabelecimentos Penais e Unidades Descentralizadas.
Por meio dos links abaixo é possível acessar a versão mais atual do Manual de Orientações do Fundo Rotativo no âmbito do Departamento Penitenciário em dois formatos: um para visualização otimizada em tela e outro para impressão. Em que pese os dois serem idênticos em relação ao conteúdo, a segunda versão está menor e, escrita em preto com fundo branco, visa economizar suprimentos de informática àqueles que optarem por imprimir o documento.
A fim de facilitar as consultas necessárias às rotinas de quem executa estes recursos, disponibilizamos ainda os links para acesso às versões mais atuais do Manual Técnico do Orçamento do Estado do Paraná e do Manual de Procedimentos Contábeis.
Veja a Lei na íntegra
Ata de posse dos membros do CED/FUPEN
Editais 2022
Editais 2021
Edital de Convocação da 1º Reunião Ordinária - CED- FUPEN
Edital de Convocação da 2º Reunião Ordinária - CED- FUPEN
Edital de Convocação da 3º Reunião Ordinária - CED- FUPEN
Deliberações 2021
Deliberação 001-2021
Deliberação 002-2021
Editais 2020
Edital de Convocação da 1ª Reunião Ordinária - CED- FUPEN
Edital de Convocação da 2º Reunião Ordinária - CED- FUPEN
Edital de Convocação da 3º Reunião Ordinária - CED- FUPEN
Deliberações 2020
Deliberação 001-2020
Deliberação 002-2020
Deliberação 003-2020
Deliberação 004-2020
Editais 2018
Edital de Convocação de Reunião Extraordinária do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário-2018
Edital de Convocação da 1ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário-2018
Edital de Convocação da 2ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário-2018
Edital de Convocação da 3ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário-2018
Edital de Convocação da 4ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário-2018
Edital de Convocação da 5ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário-2018
Atas 2018
Ata 001/2018-08/02/2018
Ata 002/2018-15/08/2018
Ata 000/2018 - 30/08/2018 - Reunião Extraordinária
Ata 003/2018 - 12/09/2018
Decretos 2020
Decreto n° 4573 de 05-05-2020 - Nomeação de Membros do Conselho Diretor - FUPEN
Decretos 2018
Decreto nº 8629 de 16-01-2018 - Substituição de membros Conselho Diretor - Fupen
Decreto nº 10428 de 09-07-2018 - Substituição de membros Conselho Diretor - Fupen
Decreto nº 10429 de 09-07-2018 - Nomeia Presidente Conselho Diretor - Fupen
Decreto nº 10546 de 18-07-2018 - Substituição de Membros do Conselho Diretor - Fupen
Decreto nº 10543 18-07-2018 - Substituição de membros do Conselho Diretor - FUPEN
Deliberações 2018
Deliberação 001-2018
Deliberação 002-2018
Deliberação 003-2018
Deliberação 004-2018
Deliberação 005-2018
Deliberação 006-2018
Deliberação 007-2018
Editais 2017
Edital de convocação da 3ª reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná
Edital de Convocação da 2ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário
Edital de Convocação de Posse dos membros do Conselho Diretor do Fundo penitenciário do Estado do Paraná-2017
Atas 2017
ATA-001/2017-15/02/2017
ATA-002/2017-27/06/2017
Decretos 2017
Decreto nº 8122 de 26 de outubro de 2017-Substituição de membros do Conselho Diretor - FUPEN
Decreto nº 6.670 de 12 de abril de 2017 - substituição de membros do Conselho Diretor - Fupen
Decreto nº 7.643 de 21 de agosto de 2017 - Substituição de membros do Conselho Diretor - Fupen
Decreto 5968 de 18 de janeiro de 2017 - Nomeação de Membros do Conselho Diretor - Gestão de 2017 a 2019
Decreto 6.408 de 14-03-2017- Substitui membros do conselho Diretor
Resoluções 2017
Resolução 001-2017
Resolução 002-2017
Resolução 003-2017
Resolução 005-2017
Deliberações 2017
Deliberação - 004/2017
Deliberação - 006/2017
Deliberação - 007-2017
Deliberação - 008-2017
Editais 2016
Edital de Convocação da 3ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo penitenciário do Estado do Paraná
Edital de Convocação da 2ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná
Edital de Convocação do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná
Atas 2016
Ata-001/2016-25/02/2016
Ata-002/2016-14/04/2016
Ata-003/2016-11/10/2016
Decretos 2016
Decreto nº 4380 de 17/06/2016 - substitui membros do Conselho Diretor
Decreto nº 4619 de 19/07/2016 - substitui membros do Conselho Diretor
Resoluções 2016
Resolução 001/2016
Resolução 002/2016
Resolução 003/2016
Resolução 004/2016
Resolução 005/2016
Resolução 006/2016
Resoluções 2015
Resolução 001/2015
Resolução 002/2015
Resolução 003/2015
Portarias 2015
Portaria 1012 - 2015 orientação para abertura de conta poupança
Atas 2015
ATA 001/2015 - 12/03/2015
ATA 002/2015 - 14/04/2015
ATA 003/2015 - 13/08/2015
Decretos 2015
Decreto 884 - 27 de Março de 2015 - Nomeia membros do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN (Atualizado em 27/01/16 por FB)
Decreto 1472 - 22 de Maio de 2015 - Nomeia servidor para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN.
Decreto 1725 - 24 de Junho de 2015 - Nomeia servidor para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN, em substituição a CEZINANDO VIEIRA PAREDES.
Decreto 2126 - 12 de Agosto de 2015 - Nomeia servidor para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN, em substituição a RUY ALVES HENRIQUES FILHO.
Decreto 2683 - 30 de Outubro de 2015 - Nomeia membros para integrarem o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN.
Decreto 2677 - 30 de Outubro de 2015 - Nomeia membros para integrarem o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário – CED/FUPEN.
Editais 2015
Edital de convocação da 1ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná/2015
Edital de convocação da 2ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná/2015
Edital de convocação da 3ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná/2015
Edital de convocação da 4ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná/2015
Relatórios 2015
Relatório Circunstanciado das ações do FUPEN
Editais 2014
Edital de Convocação da Primeira Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná / 2014
Edital de Convocação da 2ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná / 2014
Edital de Convocação da 3ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná / 2014
Edital de Reconvocação da 4ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná / 2014
Edital de Convocação da 5ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná / 2014
Atas 2014
Ata 001/2014 - 18/02/2014
Ata 002/2014 - 30/04/2014
Ata 003/2014 - 28/05/2014
Ata 004/2014 - 23/07/2014
Ata 005/2014 - 10/12/2014
Resoluções 2014
Resolução 001/2014
Resolução 002/2014
Resolução 004/2014
Resolução 005/2014
Resolução 008/2014
Resolução 009/2014
Resolução 010/2014
Editais 2012
Edital de convocação da 1ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - Ata 1ª Reunião do conselho Diretor do FUPEN
Edital de convocação da 2ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - Ata 2ª Reunião do conselho Diretor do FUPEN
Edital de convocação da 3ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - Ata 3ª Reunião do Conselho Diretor do FUPEN
Resoluções FUPEN - 2012
Resolução 001/2012
Resolução 002/2012
Resolução 003/2012
Resolução 004/2012
Resolução 005/2012
Resolução 006/2012
Resolução 007/2012
Resolução 008/2012 Anexo
Resolução 009/2012
Resolução 010/2012
Resolução 011/2012
Resolução 012/2012
Resolução 013/2012
Editais 2013
Edital de convocação da 1ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná 2013
Edital de convocação da 2ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná 2013
Edital de Reconvocação da 2ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Panitenciário do Paraná 2013
Edital de convocação da 3ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná 2013
Edital de Convocação da 4ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná 2013
Edital de convocação da 5ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná 2013
Edital de convocação da 6ª Reunião do Conselho do Fundo Penitenciário do Paraná 2013
Edital de convocação da 7ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná 2013
Edital de convocação para reunião extraordinária
Edital de convocação da 8ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná 2013
Edital de convocação da 9ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná 2013
Atas 2013 - Reunião CED/FUPEN
Ata 001/2013 - 04/02/2013
Ata 002/2013 - 25/03/2013
Ata 003/2013 - 06/05/2013
Ata 004/2013 - 10/06/2013
Ata 005/2013 - 08/07/2013
Ata 006/2013 - 12/08/2013
Ata 007/2013 - 26/08/2013 - Reunião Extraordinária do CED/FUPEN.
Ata 008/2013 - 30/09/2013
Ata 009/2013 - 28/10/2013
Ata 010/2013 - 09/12/2013
Resoluções 2013
Resolução 001/2013
Resolução 002/2013
Resolução 003/2013
Resolução 004/2013
Resolução 005/2013
Resolução 006/2013
Resolução 007/2013
Resolução 008/2013
Resolução 009/2013
Resolução 010/2013
Resolução 011/2013
Resolução 012/2013
Resolução 013/2013
Relatórios
Relatório de Fechamento - DEZ/2012
Relatório Anual - Ações do FUPEN de 2012
Fiscalização TCE-PR Ref. 2º semestre 2012
Relatório de Fechamento - DEZ/2013
Relatório Circunstanciado de 2014
Portarias
Portaria 001/2013 - Delegação
Decretos
Decreto 5557 de 15/08/2012 - Nomeia Membros do Conselho
Decreto 7188 de 04/02/2013 - Substitui Membros do Conselho
Decreto 7784 de 22/03/2013 - Substitui os membros do CED/FUPEN
Decreto 8840 de 04/09/2013 - Nomeia Membros do Conselho
Decreto 9547 de 06/12/2013 - Nomeia Membros do Conselho
Decreto 10242 de 19/02/2014 - Substituição do Presidente
Decreto 10360 - 07/03/2014 - Substitui Membro do Conselho
Decreto 12651 de 27/11/2014 - Recondução/ nomeação dos Membros do Conselho
Multas Penais - em construção
Fiança quebrada ou perdida - EM CONSTRUÇÃO