Nesta terça-feira (04), os secretários de administração penitenciária de 23 estados da federação realizaram a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), em Curitiba.

A melhoria na fiscalização dos apenados em monitoramento eletrônico, o modo de classificação de pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais tipificando por crime e periculosidade e a regulamentação dos atendimentos jurídicos nas unidades prisionais foram os principais assuntos discutidos no encontro, que foi realizado no Palácio Iguaçu.

Além disso, outras demandas também foram discutidas, como a possibilidade de geração de energia renovável com utilização de mão de obra prisional, a execução da política antimanicomial que já conta com um Protocolo de Intenções no Paraná, o uso de câmera corporal pelos policiais penais e outras propostas apresentadas pelos secretários, diretores e presidência do Consej.

A reunião do conselho ocorre a cada dois meses em diferentes capitais, sendo o momento em que as autoridades da área prisional conseguem trocar experiências, compartilhar boas práticas e discutir soluções.

Os encontros possuem o principal objetivo de discutir sobre melhorias, alinhar demandas de todo o país e aproximar o contato entre os líderes do sistema prisional de cada estado do país.

O diretor-geral da Polícia Penal do Paraná (PPPR) e 2º vice-presidente do Consej, Osvaldo Messias Machado, explica que no Paraná foi a primeira vez que ocorreu esse modelo de reunião, em que além do alinhamento de demandas, também há visitas às principais unidades prisionais da capital para oportunizar mais conexão e troca de informações.

“O Brasil todo pôde conhecer o sistema prisional paranaense, além de tratarmos de assuntos que afetam diversos estados da federação na reunião, como a política antimanicomial, o nível de regulamentação da monitoração eletrônica, entre outras demandas. Então, foi uma honra receber os 23 secretários de administração penitenciária no nosso estado, e implantaremos esse modelo de reunião no conselho a partir de agora”, ressalta.

O secretário nacional de políticas penais, Rafael Velasco, ressalta que o Conselho Nacional dos secretários da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) é um fórum de extrema importância para a gestão da execução penal no Brasil, pois nele são definidos diversos protocolos, procedimentos, propostas de resoluções e grupos de trabalhos em conjunto que envolvem diversas entidades públicas nacionais.

“Um dos principais eixos dos encontros é a exposição de boas práticas que cada estado adota em seu respectivo sistema prisional em determinadas áreas, visando a replicação de bons procedimentos em todo o país. Para auxiliar ainda mais nisso, a Secretaria Nacional de Políticas Penais tem convocado visitas em alguns estados referências, como o Paraná e o Maranhão, para conhecerem determinadas metodologias de trabalho, de ensino, de bons procedimentos de segurança, inspeções e classificação de apenados para padronizarmos e elevarmos o serviço prestado à população em todo o Brasil”, finaliza.

A 1ª vice-presidente do Consej e secretária de administração penitenciária do Rio de Janeiro, Maria Rosa Lo Duca Nebel, também reforça que a descentralização representada pelo conselho é de extrema importância para o avanço das políticas penais do país: “O debate em conjunto entre todos os secretários que representam estadualmente o sistema prisional é sempre muito válido e ímpar para o desenvolvimento do sistema prisional, porque o anseio, a dificuldade e as boas práticas de um estado pode se estender a outros. Então a troca de experiência é excepcional para uma boa administração e gestão penitenciária brasileira.”

No dia anterior, a comitiva pôde realizar visitas nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Piraquara, conhecendo os diferenciais e as medidas de segurança e ressocialização adotadas no sistema paranaense.